“Fazia sentido uma reanálise de todo o sistema da tributação autónoma”, defende Jaime Rocha, especialista da EY

A redução gradual da taxa de IRC, a revisão da tributação autónoma e a falta de novos incentivos fiscais ao investimento estiveram entre os temas em destaque na conferência promovida pelo Jornal Económico, em parceria com a consultora EY, que decorreu esta manhã no Centro Cultural de Belém (CCB).

No painel “O que está e o que não está”, Jaime Rocha, Tax Partner, International Tax and Transaction Services da EY, analisou as medidas fiscais previstas pelo Governo, apontando os progressos alcançados, mas também as limitações e as medidas que considera necessárias para reforçar a competitividade das empresas portuguesas.

“É positiva esta redução gradual da taxa de IRC.

Isto significa cerca de 200 a 300 milhões de euros por ano.

Obviamente que uma descida tanto na derrama estadual como na tributação autónoma seria algo que seria igualmente apelativo.

O Ministro do Estado e das Finanças referiu que será um ponto a ser visto e eu acredito que será revisto agora.

O que ele deu a entender é que seria a seguir à descida da taxa de IRC, portanto este processo será concluído em 2028.

Esperamos que não seja só a partir daí, mas que seja algo que seja incluído no próximo ano”, diz o especialista.

A redução da tributação autónoma sobre as viaturas e a concretização das medidas previstas pelo Governo foi outro dos pontos abordados neste painel.

“Na tributação autónoma, essencialmente, o grande bolo acaba por ser sobre as viaturas.

Portanto, como todos sentem no dia a dia, acaba por incidir sobre elas (também taxas progressivas) de acordo com o valor de aquisição das mesmas.

E o que estava tanto no programa do Governo como no acordo com os parceiros seria uma redução de 20% nas taxas até 2028 também”, acrescenta Jaime Rocha.

Onde é que nós estamos? “Basicamente muito longe disso.

Apenas no primeiro OE do Governo houve uma redução, mas muito tímida, portanto as taxas passaram de 8,5% para 8%, passaram dos 25,5% para 25% e dos 32,5% para 32%, portanto meio ponto percentual de redução em cada uma das taxas, o que é muito pouco.