União das Mutualidades reúne com Seguro: Farmácias sociais, saúde e Código Mutualista na agenda

Uma delegação da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), liderada pelo Presidente do Conselho de Administração, Luís Alberto Silva, foi recebida esta terça-feira pelo Presidente da República, António José Seguro, no Palácio de Belém .

A audiência, promovida a pedido da UMP, visou apresentar os principais desafios, preocupações e prioridades do Movimento Mutualista .

“ No encontro, foram apresentadas as principais preocupações e prioridades do Movimento Mutualista, nomeadamente a abertura de novas farmácias sociais, a revisão do Código das Associações Mutualistas, a criação de novas convenções de especialidades médicas e de novos acordos para prescrição e realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica”, refere instituição liderada por Luís Alberto Silva em comunicado.

O encontro reveste-se de grande valor simbólico por ocorrer numa altura em que se assinalam os 850 anos do mutualismo em Portugal e por ser a primeira audiência concedida pelo Chefe de Estado à UMP desde a sua tomada de posse .

Na reunião, a UMP apelou à intervenção institucional da Presidência junto do Governo para desbloquear matérias regulatórias e legislativas pendentes .

Farmácias Sociais e Cooperação na Saúde Segundo a UMP, um dos temas de maior destaque foi a necessidade de rever o enquadramento legal para permitir a abertura de novas farmácias sociais por parte das associações mutualistas .

“Esta reivindicação ganhou nova força após o recente acórdão do Tribunal Constitucional, que considerou inconstitucional a interpretação de que as entidades da economia social e solidária não podiam ser titulares diretas de farmácias sociais, vendo-se forçadas a fazê-lo através de sociedades comerciais”, refere o comunicado .

“A decisão do Tribunal Constitucional abriu uma porta que o legislador não pode deixar entreaberta” , afirmou Luís Alberto Silva, Presidente da UMP, à saída do Palácio de Belém .

O líder da UMP sublinhou que cabe agora ao legislador dar consequência prática a este entendimento jurídico, eliminando os entraves à atuação das mutualidades na assistência medicamentosa — compromisso que o próprio Governo já havia acolhido em Compromissos de Cooperação desde 2024 .

No âmbito da saúde, a UMP defendeu ainda a celebração de novas convenções de especialidades médicas e a criação de novos acordos para a realização e prescrição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), reforçando a capacidade das mutualidades em complementar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) .