Governo Trump recorre de decisão que impede aplicação de restrições ao voto postal

O Governo norte-americano liderado por Donald Trump recorreu da decisão de uma juíza que bloqueou as limitações à votação por correio antes das eleições intercalares, a mais recente reviravolta nesta batalha judicial.

O recurso apresentado hoje surge após uma juíza federal em Boston ter proferido uma nova decisão que bloqueia a implementação de uma ordem executiva do Presidente Donald Trump durante as próximas duas semanas.

O Supremo Tribunal já tinha permitido que o plano prosseguisse por questões processuais, mas ainda não decidiu se é legal.

O Tribunal de Recurso do 1.º Circuito vai agora analisar o caso, embora este possa regressar em breve à mais alta instância judicial do país.

Segundo a ordem executiva de Trump, o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) pode recusar-se a entregar os boletins de voto dos estados que não enviem listas de eleitores habilitados e não sigam um padrão uniforme de envelopes.

A pouco mais de dois meses das eleições intercalares de novembro, a juíza Indira Talwani, do tribunal distrital, considerou que os estados não têm tempo nem dinheiro para criar e produzir novos boletins de voto, atualizar os seus sistemas e formar os funcionários para introduzirem os dados dos eleitores no serviço postal.

A Casa Branca descreve o plano como um conjunto de "medidas de bom senso" destinadas a proteger a segurança dos boletins de voto.

As primeiras cédulas de voto por correio para as eleições gerais têm agendado envio a 04 de setembro.

A decisão de quinta-feira surgiu após os democratas e os grupos de defesa do direito de voto terem apresentado uma nova ronda de ações judiciais para cumprir a recente decisão do Supremo Tribunal.

Defendem que a Constituição concede aos estados e, em alguns casos, ao Congresso, o poder de criar regras eleitorais, e não ao Presidente ou ao serviço postal.

A batalha judicial pode ter grandes repercussões para as eleições intercalares. Quase um terço dos norte-americanos vota por correio, e as autoridades eleitorais alegam que não há tempo suficiente para rever os seus sistemas e cumprir as novas diretrizes do USPS.

Trump há muito que tem como alvo o voto por correspondência, que culpa sem provas pela sua derrota nas eleições de 2020, embora o próprio republicano utilize o sistema para votar.

Um relatório da Brookings Institution, publicado em 2025, constatou que a fraude no voto por correspondência ocorreu em apenas cerca de quatro casos por cada 10 milhões de votos enviados por correspondência.

A ordem executiva de Trump foi contestada na justiça pouco depois de ter sido emitida em março.