Programa PRR deixou obras de 220 milhões de fora mas contas exatas só em outubro

O Governo estima em 220 milhões de euros o custo das obras que sobraram do PRR, disse hoje o ministro da Economia, sublinhando que em outubro será feito um levantamento e encontrado financiamento alternativo para a conclusão destes projetos.

Em declarações no parlamento, por requerimento do PS, que pretendia informações “sobre o estado efetivo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, Manuel Castro Almeida afirmou que estas obras que não foi possível concluir com o PRR deverão ser financiadas pelo Orçamento do Estado, Portugal 2030 ou outras linhas de financiamento.

Trata-se de obras que inicialmente foram incluídas no PRR, mas que, devido a ajustes no programa, acabaram por perder o financiamento.

Entre os principais motivos está a conclusão de que não seriam possíveis de executar na totalidade até 31 de agosto, o limite estabelecido por Bruxelas, e foram substituídas por outras obras cuja conclusão era mais provável, ou então ficaram para trás porque o Governo, para não perder verbas europeias, integrou no plano, em ‘overbooking’, mais obras do que estava previsto, para aumentar a probabilidade de ter mais projetos concluídos a tempo.

Uma das principais dúvidas dos deputados é quais as obras não foram concluídas até 31 de agosto e quem as vai pagar.

Castro Almeida insistiu que o PRR foi cumprido a 100% porque as metas e marcos contratados com Bruxelas foram concluídos, e salientou que até ao final de setembro “vai ser apresentado à Comissão Europeia o último pedido de pagamento do PRR, o décimo pedido, com o cumprimento de todos os marcos e metas que estavam previstos”.

“Concluir o PRR não é ter a obra feita e paga.

É ter a obra concluída.

O pagamento é suposto acontecer na sua esmagadora maioria até final do ano”, sublinhou, realçando que “só em dezembro deste ano” será recebido da Comissão Europeia “o valor equivalente ao décimo pedido de pagamento, que será perto de 5 mil milhões de euros”.

O ministro sublinhou também que, apesar das metas estarem concluídas, há obras que estão em curso mas “são obras que estão para lá do PRR”.

“Nós tínhamos a obrigação de construir 87 escolas.

Contratualizámos 102 escolas.

As que estão concluídas, efetivamente, são 89, para lá da meta de 87.

Portanto, entre 89 e 102, há 13 escolas que estão para lá do PRR e essas não têm de estar concluídas.