Tribunal da Madeira julga 16 arguidos por burlas com viagens aéreas

S egundo a acusação do Ministério Público (MP), o principal arguido é R. Ferreira, agente viagens, que terá sido o mentor do esquema e engendrou vários planos para obter o subsídio indevidamente.

Marcaram presença hoje, na primeira sessão do julgamento, 12 dos 16 arguidos no processo, sendo que um deles terá de pagar uma multa, uma vez que a justificação da ausência não foi aceite pelo tribunal.

Em causa estão crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática.

O presidente do coletivo de juízes, Alexandre Azadinho, começou por dar conta da acusação, destacando que o agente de viagens, dono da extinta Madeira Flight Travels, foi "o primeiro beneficiário dos esquemas de que foi mentor" e que lesaram o Estado em cerca de 2,2 milhões de euros.

A agência de viagens vendia bilhetes aos clientes pelo valor definido pelo Subsídio Social de Mobilidade – na altura 65 euros para estudantes e 86 euros para residentes na região -, sem que os beneficiários tivessem de pagar a totalidade da viagem.

Posteriormente, alteravam os valores e as tarifas que tinham sido efetivamente pagos e os clientes levantavam o reembolso com a documentação fornecida pela agência, desconhecendo o valor real pago pela viagem.

Noutra fase, com o aumento de clientes, colaboradores da agência e outros arguidos no processo, da confiança de R. Ferreira, passaram a levantar o subsídio com documentação dos clientes autenticada por um advogado, também arguido no processo.

Foram ainda levantados reembolsos de viagens que não foram realizadas e de pessoas que não estavam presentes nas viagens mas que eram clientes da agência.

Alguns dos arguidos beneficiaram também do subsídio de mobilidade de viagens em seu nome que não realizaram, através do recurso a falsa documentação.

O primeiro arguido a falar em sede de julgamento, E. Vasconcelos, disse que trabalhou para o agente de viagens R. Ferreira, embora sem contrato de trabalho, admitindo que as tarifas colocadas nas faturas não correspondiam efetivamente ao valor pago pela viagem.

O arguido afirmou, contudo, que numa fase inicial não se apercebeu de que se tratava de um crime e que recebia instruções do patrão, que recebia os valores levantados nos CTT e lhe pagava, depois, uma comissão.

O arguido acrescentou não saber quanto recebeu fruto destas viagens, referindo que utilizava o dinheiro para pagar as suas contas na altura.

O tribunal vai continuar a ouvir arguidos na parte da tarde, sendo que a maior parte deles já indicou que não iria falar hoje.