Parlamento de Macau rejeita "comentários infundados" de UE sobre liberdades

A Assembleia Legislativa (AL) de Macau, mencionada num relatório da União Europeia (UE) sobre a evolução política e económica no território, rejeitou hoje os "comentários infundados" e manifestou "forte desagrado" com a interferência nos assuntos internos chineses.

O documento da UE, divulgado na terça-feira, "teceu comentários infundados" sobre assuntos de Macau, "tais como as eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa", referiu o parlamento num comunicado que expressa ainda "firme oposição" à análise europeia.

No relatório, a UE considera que, em Macau, 2025 "foi marcado por uma maior erosão dos direitos e liberdades fundamentais que deveriam estar protegidos até, pelo menos, 2049", conforme a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, assinada em 1987, que estipula que o sistema social e económico de Macau deve permanecer inalterado durante pelo menos 50 anos ao abrigo do princípio "um país, dois sistemas".

Nas legislativas de 2025 - prossegue-se no relatório - a Comissão de Assuntos Eleitorais desqualificou 12 candidatos por não defenderem a Lei Básica e não prestarem fidelidade à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).