ERC abre procedimento sobre invasão por grupo do Chega na RUC

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um procedimento para averiguar acontecimentos na Rádio Universidade de Coimbra (RUC) que dizem respeito à invasão do estúdio por um grupo do Chega, foi hoje divulgado.

Em reunião hoje decorrida, o Conselho Regulador da ERC deliberou, "por unanimidade, a abertura de um procedimento de averiguações sobre os acontecimentos ocorridos nas instalações da RUC - Rádio Universidade de Coimbra, no passado dia 12 de outubro".

Esta decisão "enquadra-se no exercício da missão conferida pela Constituição da República Portuguesa à Entidade Reguladora da Comunicação Social, enquanto entidade administrativa independente que tem como primeira atribuição 'assegurar o livre exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa' (n.º 1 do artigo 39.º da CRP; artigo 8.º, alínea a) dos Estatutos da ERC)", segundo a entidade.

Na abertura deste procedimento o Conselho Regulador "tomou ainda em consideração preceitos legais definidos pela Lei da Rádio, que pretendem assegurar a liberdade de expressão, a liberdade de informação e de programação, bem como prevenir eventuais perturbações ou impedimentos destes direitos no exercício da atividade radiofónica (artigos 29.º e 68.º, da Lei da Rádio)".

Na terça-feira, a Associação Académica de Coimbra (AAC) anunciou que iria avançar com uma queixa junto do Ministério Público por causa da invasão do estúdio da RUC por um grupo do Chega, liderado pelas deputadas Rita Matias e Madalena Cordeiro.

Em conferência de imprensa, o presidente da direção-geral da AAC, José Machado, afirmou que aquela entidade vai avançar com uma queixa junto do Ministério Público, considerando que a invasão e consequente interrupção da emissão da RUC, na segunda-feira de manhã, foi "um flagrante atentado à liberdade de imprensa".

Em reação às declarações do presidente do Chega, que veio defender o ato praticado por Rita Matias e restante grupo de apoiantes e militantes, José Machado considerou que André Ventura mostrou "um claro sinal de desrespeito para com a comunicação social".

O presidente da AAC considerou que a Assembleia da República deverá também analisar o quadro sancionatório face ao comportamento das duas deputadas.

Face à invasão ocorrida na segunda-feira, José Machado afirmou ainda que a AAC irá reforçar a segurança do edifício, nomeadamente à hora do programa de debate da RUC que foi interrompido.

Para José Machado, a decisão, aprovada por larga maioria em assembleia magna em fevereiro, de proibir a participação do Chega em eventos da AAC ou de estar nas suas instalações, sai reforçada após este episódio.

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