PSD, Chega e CDS querem não residentes a pagar no SNS

PSD, Chega e CDS-PP defenderam esta quinta-feira, 15 de outubro, que os estrangeiros não residentes devem efetivamente pagar pelos tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a esquerda acusou estes partidos de tentarem culpar estas pessoas pelos problemas.

Em debate no Parlamento estiveram projetos de lei de PSD, CDS-PP e Chega para restringir o acesso ao SNS por cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, nomeadamente no que toca ao pagamento de taxas moderadoras, diplomas que já tinham sido aprovados mas caducaram com a mudança de legislatura.

Também através de um projeto de lei, o BE propõe o fim do pagamento de taxas moderadoras.

O PS apresentou um projeto de resolução (sem força de lei) que recomenda ao Governo uma recolha de dados sobre o acesso de cidadãos estrangeiros não residentes ao SNS, a IL sugeriu que a cobrança aconteça à chegada à unidade de saúde e o Livre quer melhorar o acesso dos imigrantes à saúde.

No arranque do debate, a deputada Marta Silva, do Chega, alegou que as “estimativas que circulam por fontes credíveis” de cidadãos estrangeiros não residentes que recorrem ao SNS e não pagam apontam para um “impacto pode gerar um benefício de 15 milhões ao ano” e defendeu que esses “abusos” devem ser travados.

“Os profissionais têm o dever de tratar, mas o Governo tem o dever de impedir que esta solidariedade seja explorada”, defendeu, indicando que o partido não confunde “imigrantes residentes com visitantes oportunistas, nem cuidados vitais com tratamentos programados”.

Pelo PSD, o deputado Alberto Machado considerou que foi a lei de bases aprovada pelo “PS e os seus parceiros da geringonça” que permitiu o acesso ao SNS por “cidadãos estrangeiros, mesmo aqueles que se encontravam ilegais no país ou outros que apenas viajam para Portugal para aceder a cuidados de saúde de borla”.

O social-democrata alertou para a dificuldade em cobrar os valores devidos e referiu que esses encargos são suportados pelos contribuintes portugueses.

Alberto Machado referiu também que a proposta conjunta de PSD e CDS-PP “não retira direitos aos imigrantes que residem regularmente” em Portugal, “não impede os estrangeiros não residentes de aceder ao SNS quando necessitam de cuidados urgentes” e estabelece que os cuidados “devem ser pagos pelo próprio ou por uma apólice de seguro do próprio”.

O PS, por seu turno, considerou que os projetos dos partidos à direita não resolvem os problemas identificados por essas forças políticas, classificando-os como “propaganda”.

A deputada socialista Mariana Vieira da Silva recusou que os cidadãos estrangeiros sejam responsabilizados pelos problemas de acesso ao SNS e referiu que a atual lei de bases da saúde já prevê que aqueles que não residam em Portugal tenham de pagar.