Peritos propõem mesada pública e poupar através do consumo

Não defendem a privatização nem o plafonamento. Também garantem que não é uma rutura e não propõem novas fontes de financiamento da segurança social. Mas avisam que o sistema de pensões nacional como um todo está em défice e é errado ver-se isoladamente o regime geral da segurança social e a Caixa Geral de Aposentações. Estas são as mensagens que o grupo de trabalho criado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social transmitiu numa sessão de apresentação das principais conclusões do estudo realizado e entregue ao Governo, que agora fará com ele o que quiser.

O economista Jorge Bravo foi o coordenador do estudo e coube a este especialista a apresentação das conclusões e das recomendações, realçando que a análise foi feita ao sistema previdencial e não a toda a segurança social, não tocando toda a proteção social.

Por várias vezes referiu-se à comissão que estudou a sustentabilidade da segurança social como independente e que, por isso, as conclusões só vinculam os seus autores. Carla Castro, ex-deputada pela Iniciativa Liberal e que também participou no estudo, pediu que não haja considerações precipitadas e de quem não leu o estudo, que “não abonam o debate público”. Jorge Bravo acrescentou que o seu único enviesamento é o de “querer deixar às gerações futuras melhores condições”: “É a minha única orientação ideológica”.

O ponto de partida do estudo é o diagnóstico dos sistemas de segurança social, que, no conjunto, apresentam já um défice. Para os autores, Caixa Geral de Aposentações e Regime Geral da Segurança Social não podem ser vistos isoladamente. Isso leva a “uma ilusão quanto à performance financeira”, já que os regimes têm uma “interdependência financeira que não pode ser negligenciada”. Por isso, “a análise correta deve ser a análise conjunta”.

As contas da CGA e da segurança social são normalmente apresentadas isoladamente. E como o sistema que paga pensões aos funcionários públicos deixou de receber contribuições a partir de 2006 (porque passaram a integrar o regime da segurança social) a CGA tem um nível de autossuficiência de 36% e caminha rapidamente para zero. A CGA chegará a 2054 sem um único cêntimo lá dentro e com 55 anos pela frente de pagamento de despesas. O pico de pensões neste sistema será atingido por volta do ano de 2045, com 20 mil milhões de euros. E continuará a pagar pensões até 2110, que terão de ser totalmente financiadas pelo Orçamento do Estado. O financiamento, segundo a lei de bases da segurança social, devia ser feito pelas contribuições, pelo que até poderá ser ilegal a forma como está a ser dotado. Jorge Bravo até se dispõe a assinar um pedido de análise pelo Tribunal Constitucional.

Sem novas contribuições, e com pagamentos contínuos, a CGA tem défices já hoje e o estudo considera que esses saldos negativos devem ser contabilizados como um todo , juntamente com o regime geral da segurança social, que é para onde estão a ir as contribuições dos funcionários públicos desde 2006. Para o grupo de peritos também há erros na quantificação, já que as pensões por antecipação deviam ser incluídas nas contas.