Governo disponível para recuar na lei das rendas… “da geringonça”

Em resposta à carta escrita pelo secretário-geral do PS para que o Governo “recue” na revisão da lei do arrendamento que apresentou no Parlamento, o Executivo diz que “faz muito sentido voltar atrás… [na legislação] que causou esta situação e que foi aprovada pela geringonça”.

“A situação que vivemos hoje tem por base — e como contributo também — uma lei do arrendamento castradora, que castiga o arrendamento, a decisão do senhorio colocar a casa no mercado de arrendamento.

Devia escrever uma carta a pedir para rever a lei que os próprios aprovaram”, referiu o ministro da Presidência , apontando a legislação em vigor como uma das causas para a atual “compressão” no mercado habitacional.

Dizendo ser “compreensível e legítimas a preocupação das pessoas” com este tema, António Leitão Amaro reclamou que foi o anterior Executivo liderado por António Costa que “prejudicou a oferta com o [programa] Mais Habitação, com o medo incutido aos senhorios e com a ideia do arrendamento forçado”.

“Tudo medidas que castigaram a vontade de investir e de fazer mais casas”, completou o governante.

Aprovado decreto que permite forçar a venda de casa herdada Ler Mais Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, que aprovou um decreto-lei que permite a um herdeiro exigir a venda da casa após dois anos , Leitão Amaro disse que “para futuro” espera “sentido de responsabilidade dos partidos para soluções que funcionem e não preservar uma lei que castiga o mercado de arrendamento, tira casas do mercado e deixa casas vazias” .

“Essa é a lei da geringonça que está em vigor; precisamos de uma lei que ponha casas no mercado”, insistiu.

Com a proposta do Executivo a entrar na fase do debate na especialidade , o ministro da Presidência reconheceu que ela “pode ser melhorada e consensualizada”, desafiando a oposição a mudar uma lei que está a gerar estes “maus resultados”.

E sinalizou que esse entendimento para uma maioria na Assembleia da República pode ser alcançado com o Chega, ao verbalizar que “há mais possibilidade de construir consensos” com aqueles que “percebem que as políticas erradas da esquerda têm de ser abandonadas porque resultaram nisto”.

Por outro lado, reiterou que “há uma relação” entre os problemas da habitação e o aumento da imigração em Portugal , como defendido pelos partidos da direita no hemiciclo.

No entanto, salientou que “a culpa não é do imigrante que procura casa, é da irresponsabilidade dos políticos que governaram o país nesse tempo e abriram as portas e permitiram fluxos tão grandes de entrada de pessoas e não cuidaram de aumentar a oferta de habitação e saúde”.