Pedido de extinção do Chega entra no Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional recebeu um requerimento para a extinção do Chega.
Trata-se do primeiro requerimento por alegado extremismo político.
O Tribunal Constitucional (TC) recebeu um requerimento para a extinção do Chega, confirmou esta segunda-feira a juíza conselheira Maria Benedita Urbano, que sublinhou ser “muito difícil” determinar se um partido político é fascista.
Em fevereiro, o advogado António Garcia Pereira reforçou o pedido ao Ministério Público (MP) para que acione os mecanismos legais para extinguir o Chega, por considerar que o partido de André Ventura viola a Constituição.
Segundo o Observador, depois ter apresentado uma primeira queixa em outubro de 2025,
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