Presidente da República promulga "lei das burcas"

O Presidente da República promulgou, esta terça-feira, o Decreto da Assembleia da República que estabelece as regras de segurança e prevenção alusivas à identificação do cidadão a adotar em espaços públicos. Em causa, está a chamada "lei das burcas", inicialmente proposta pelo Chega e alterada pelo PSD para evitar acusações de discriminação.

"Estamos no domínio de uma matéria de grande sensibilidade social e cultural, onde é de extrema dificuldade definir fronteiras e valorizar de forma equilibrada direitos e deveres", escreve António José Seguro.