Providência cautelar suspende concurso de verbas para ensino artístico

D epois da abertura do concurso para atribuição de verbas às escolas no âmbito dos contratos de patrocínio com o Estado, a 14 de agosto, a Acordarte, entidade que tutela a Academia de Música de Lisboa, decidiu avançar com uma providência cautelar para que o processo fosse suspenso "com fundamento em manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade do mesmo", explicou esta escola em comunicado.

Para a Acordarte, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) publicou o aviso de abertura do concurso "ignorando as inúmeras reuniões havidas com o setor e as respetivas sugestões, sem dar ouvidos às mais de mil pessoas que, em março último, se manifestaram junto às suas instalações, e desrespeitando a recente jurisprudência que indicava claramente que alguma coisa teria de mudar".

O aviso de abertura era "em tudo idêntico aos avisos dos concursos anteriores", referiu ainda a Acordarte, acrescentando que "coloca em causa direitos fundamentais, como o direito à Educação e à Cultura, e incorre em violação de princípios constitucionais estruturantes, como os princípios da igualdade, da proporcionalidade e da concorrência".

Em resposta à Lusa, o MECI confirmou "estar impedido de iniciar ou prosseguir a execução" da publicação das listas provisórias, esperando que "a situação fique resolvida o mais rapidamente possível, em defesa dos interesses dos alunos".

"Não é possível, neste momento, indicar uma data para a sua divulgação, devendo aguardar-se pela evolução do processo judicial que permita a publicação das referidas listas", acrescentou o ministério liderado por Fernando Alexandre.

A decisão de suspensão é provisória e mantém-se até que o tribunal administrativo tome uma decisão relativamente à providência cautelar.

A entidade que tutela a Academia de Música de Lisboa disse ainda que, com esta ação na justiça, pretende "dar corpo e voz aos mais de oitenta alunos matriculados no Curso Básico de Música" que fizeram as provas de admissão, mas que não tiveram vagas financiadas.