Chega contra apreciação parlamentar à Prestação Social Única

O Chega manifestou-se, esta sexta-feira, 21 de agosto, contra a medida avançada por alguns dos partidos de esquerda com assento na Assembleia da República de uma apreciação parlamentar à Prestação Social Única (PSU).

Ao Jornal Económico o deputado Rui Afonso disse que PCP, BE e Livre querem aumentar o nível de subsídios, enquanto que no Chega defendem que retirar as pessoas da pobreza passa por arranjar trabalho a todos os cidadãos.

Ao JE, Rui Afonso começou por dizer que: “aquilo que nós consideramos é que não conseguimos perceber exatamente qual é a ideia da esquerda com esta apreciação parlamentar” “Sabemos que houve uma coligação da extrema esquerda para que o Governo não avance com a PSU por considerarem que o atual modelo da PSU não é suficiente e não é justa em termos sociais”, frisou.

Para o Chega “no fundo eles [PCP, BE e Livre] querem, de alguma forma, conseguir que se aumente a subsidio dependência”.

“E portanto, nós estamos perfeitamente contra a posição da esquerda”, sublinhou “Entendemos que a melhor forma de tirarmos as pessoas da pobreza não é aumentando os subsídios, é, efetivamente, conseguido lhes trabalho”, referiu.

Esta sexta-feira, Livre, PCP e BE entregaram o pedido de apreciação parlamentar que obrigará a Assembleia da República a debater o diploma que criou a Prestação Social Única.

No pedido entregue na Assembleia da República, os partidos sublinham que “o valor de referência da PSU fica em 268,57 euros, ou seja, em 50% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), um valor muito aquém do limiar de pobreza (atualmente em € 723), que não garante condições materiais de vida digna nem retira pessoas ou famílias do ciclo de pobreza”.

Segundo os partidos à esquerda “a PSU não quebra, antes perpetua, a espiral de pobreza que atinge largos milhares de crianças, de idosos, de trabalhadores e de pessoas com deficiência, submetendo o direito à proteção social a uma inaceitável e desumana lógica assente numa sucessão de pretextos para a sua denegação”.

A proposta da PSU baixou à especialidade sem votação na generalidade em junho de 2026, após negociações e entendimentos parlamentares (nomeadamente com o PS e o Chega).

Posteriormente, foi promulgada a autorização legislativa através da Lei nº36/2026 de 27 de julho e publicado o Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto , que cria formalmente a prestação.