"Uma indisfarçável hostilidade contra mim": Sócrates volta a acusar juíza de protagonizar uma "escalada da violência judicial"

José Sócrates voltou a criticar a atuação da juíza responsável pelo processo Marquês, acusando-a de protagonizar uma “escalada da violência judicial” e de revelar uma “indisfarçável hostilidade” contra si.

Num comunicado a que a CNN Portugal teve acesso, dividido em três partes, o ex-primeiro-ministro contesta um despacho de 14 de setembro, a forma como decorreram as suas declarações em audiência e um episódio relacionado com a apresentação de uma procuração por parte do advogado Filipe Batista.

A primeira crítica prende-se com o pedido de retirada de eficácia dos atos praticados em seu nome pelo advogado oficioso. Segundo Sócrates, a juíza decidiu ouvir previamente o próprio defensor, que se pronunciou pela manutenção dos atos e contra a pretensão apresentada.

“Aqui está algo que ainda não tinha sido visto no processo penal: o advogado oficioso é convocado para contradizer a defesa – e fá-lo imediatamente, diligentemente, obedientemente”, refere.

Para o ex-primeiro-ministro, “o pretenso defensor” foi “chamado a contrariar o defendido” e questiona: “Se o defensor é chamado a contraditar o arguido, quem, afinal, está ali a defendê-lo? A resposta é ninguém. Foi a isto que chegámos, à defesa de ninguém.”

Sócrates contesta ainda o facto de o mesmo defensor ter assumido, noutro processo administrativo, a qualidade de contrainteressado e apresentado oposição, passando, nas suas palavras, a “litigar ativamente contra o arguido que representa”.

O arguido contesta que esta situação constitui “novo nível de violência” e sustenta que a circunstância de o defensor oficioso ter sido chamado a pronunciar-se contra uma pretensão sua lhe dificulta, na prática, o exercício do direito de recurso. Por isso, requer uma certidão autenticada do despacho de 14 de setembro, para a utilizar nas “instâncias adequadas” na defesa do direito a um processo justo e equitativo.

Sócrates contesta ainda a forma como foi descrito um pedido feito pelo advogado Filipe Batista relativamente ao prazo para apresentar uma procuração.

Segundo o ex-primeiro-ministro, a juíza afirmou que o tribunal não “negociava” a entrega de procurações, mas o que tinha sido feito, na sua versão, era apenas um pedido de esclarecimento sobre a aplicação de um prazo de dez dias referido num despacho. Para esclarecer o episódio, requer a certidão desse despacho, a disponibilização de uma “cópia do registo áudio certificado” da audiência de 17 de março de 2026, com a respetiva transcrição, e certidões das atas das audiências de 17 de março e 15 de setembro.

Sócrates pede ainda que a documentação seja disponibilizada num formato que permita a sua apresentação perante uma instância judicial internacional, no âmbito de alegadas violações de convenções e pactos internacionais de que Portugal é subscritor.