O Estado português não - o estrangeiro sim?

Esta sexta-feira soube-se que a Parpública comprou à Pontegadea, o family office de Amancio Ortega, 13,7% do capital da REN, por cerca de 325 milhões de euros. O Estado português regressa assim ao capital da gestora da rede eléctrica nacional, catorze anos depois de o ter abandonado por completo, na privatização feita em plena troika. Luís Montenegro justificou a operação com a salvaguarda do interesse nacional e a necessidade de baixar o preço da electricidade. A reacção veio, previsivelmente, dos habituais círculos liberais.

Vale a pena olhar com atenção para o que esta operação significa de facto – e para a hipocrisia selectiva de muitos dos que a criticam.

Comecemos pelo óbvio: a REN não é uma empresa qualquer. É a infra-estrutura que garante a segurança do abastecimento energético do país – transporte de electricidade e gás natural, planeamento de investimentos na rede, gestão de um sistema cuja falha, como vimos há pouco mais de um ano no apagão ibérico, pode paralisar um país inteiro em minutos. Se existe um activo que mereça a designação de “estratégico”, é este.

Há também o argumento financeiro: a REN oferece um dividend yield superior a 4,5%, numa altura em que o país procura instrumentos de rentabilização estável para fundos públicos como a Segurança Social. Um Estado que compra uma participação rentável numa infra-estrutura crítica não está simplesmente a “intervir” – está a investir com critério, como faria qualquer accionista de referência sensato.

Dito isto, vale a pena antecipar uma possível crítica antes de a descartar: 13,7% é uma posição minoritária, sem poder de bloqueio – a State Grid chinesa continua a ser, de longe, a maior accionista, com 25%. Este regresso do Estado é simbolicamente forte, mas não devolve a Portugal controlo efectivo sobre a REN. E o preço – à cotação de sexta-feira, sem prémio conhecido – não foi negociado publicamente, o que deveria ser motivo de escrutínio independentemente da posição ideológica de cada um.

Os mesmos comentadores que hoje se indignam com 13,7% de capital público na REN nunca tiveram uma palavra de indignação equivalente para os restantes 86,3%. Porque a REN já tem um accionista de referência com peso muito superior ao que o Estado português acabou de adquirir: a State Grid Corporation of China, com 25% do capital desde 2012. Um Estado estrangeiro – e não um Estado qualquer, mas o de uma potência autoritária com interesses geopolíticos próprios – detém quase o dobro da posição que agora tanto escandaliza.

E a REN não é excepção, é regra. Na EDP, a China Three Gorges, empresa estatal chinesa, detém cerca de 22% do capital. No BCP, a Fosun e a Sonangol detêm cerca de 20% cada, sendo a última uma empresa petrolífera estatal angolana. Na Mota-Engil, a China Communications Construction Company (CCCC), também estatal chinesa, detém mais de 32% do capital. Na NOS, a Sonangol detém 26%.