Livre "frontalmente contra" privatização da Segurança Social

O Livre manifestou-se esta terça-feira “frontalmente contra qualquer tentativa, óbvia ou encapotada, de privatizar a Segurança Social”, acusando os governos de direita das últimas décadas de fazerem “previsões catastrofistas” sobre o futuro do sistema.

O partido reagiu ao relatório apresentado esta terça-feira pelo grupo de trabalho criado para estudar a reforma da Segurança Social, coordenado por Jorge Bravo , sublinhando que os resultados não são surpreendentes “tendo em conta o contexto em que este estudo é pedido, quem o pediu e a equipa que o elaborou”.

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O Livre defende que o atual sistema “é o que melhor defende os cidadãos”, realçando também a sua oposição a “tentativas de influenciar o debate com dados que lançam muitas vezes mais confusão do que esclarecimentos”.

Sobre o relatório, o Livre indicou que está ainda a “analisar detalhadamente o seu conteúdo”, apontando como dúvidas imediatas o “porquê de o estudo misturar o sistema de Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações, sistema que tem lógica de financiamento distinta”.

“Os governos de direita das últimas décadas e vários atores deste espaço político têm vindo a defender que a segurança social está falida e têm feito previsões catastrofistas sobre o seu futuro – previsões essas que a realidade tem sempre desmentido. No que do LIVRE depender, a Segurança Social continuará a manter-se forte, pública e reforçada, servindo assim os portugueses”, destacou ainda o partido em comunicado.

O Livre defendeu ainda um “verdadeiro debate alargado sobre vários temas”, que considera não terem sido a “prioridade de análise” no estudo.

Entre os temas estão a “ diversificação do financiamento da Segurança Social , designadamente através de receitas sobre capital, consumo e transações financeiras”; a “tributação, a nível nacional e global dos ultrarricos”, ou o “combate à fraude e à evasão – e os meios que esta exige”.

O grupo de trabalho criado para estudar a reforma da Segurança Social defende que analisar isoladamente o sistema previdencial constitui uma leitura “incorreta, incompleta e ilusória” da sustentabilidade da Segurança Social.

Estes peritos defendem também a adoção de planos de pensões profissionais de adesão automática.

Em causa, explicou Jorge Bravo, estão “veículos de poupança para a reforma, em que os trabalhadores elegíveis são inscritos por defeito, aquando da celebração de um contrato de trabalho, ou para os que já existem, é feita a inscrição automática, sendo elegíveis para o sistema, mantendo estes, contudo, sempre a opção de, não querendo participar, exercer uma cláusula de renúncia”.