Crédito ao consumo: Portugal está atrasado face a toda a Europa e arrisca "desinvestimento estrangeiro"

Portugal é o único país que está 'a zeros' na transposição da diretiva europeia que vai mudar o mercado europeu de crédito ao consumo.

O cenário é de "incerteza jurídica" e cria "enorme desequilíbrio" entre Portugal e os Estados-membros da UE, podendo resultar na fuga de instituições de crédito para outros mercados.

Quem o diz é Duarte Gomes Pereira, diretor-geral da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC).

Num encontro com jornalistas realizado esta terça-feira, 20 de outubro, o próprio explica que o atraso português vai prejudicar face a outros mercados europeus e pode até resultar numa multa imposta por Bruxelas.

"Portugal já foi avisado duas vezes [pela UE]" , em função do atraso.

É que, de entre os Estados-membros, 13 têm concluído o processo de transposição da diretiva europeia, oito estão a finalizar e 5 têm o processo atrasado.

Sobra apenas Portugal, o único que não iniciou a transposição .

Ora, a ASFAC representa cerca de 66% do volume de crédito ao consumo em Portugal (dados do primeiro trimestre) e não tem sequer conhecimento de um projeto da transposição.

O cenário é, assim, de "incerteza jurídica" , alerta o responsável, puxando por acontecimentos passados.

"Há casos de instituições internacionais que saíram de países" por cenários como este.

Ainda assim, não há risco, de acordo com o próprio, de uma saída exclusivamente por este fator, mas levantam-se alguns problemas.

É que esta situação, em conjunto com eventuais outras situações, pode levar a "um desinvestimento estrangeiro em Portugal" , que significaria um revés no segmento do crédito ao consumo.

Algo que "degrada a imagem do nosso país no estrangeiro" , assinala Duarte Gomes Pereira.

A transposição deveria ter acontecido em novembro do ano passado , de forma a entrar em vigor em novembro de 2026 dando um ano às empresas para se prepararem e realizarem as alterações que considerassem necessários.