Termina consulta pública do plano de restauro da natureza

Várias entidades pediram a revisão do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), cuja consulta pública termina esta quarta-feira, devendo Portugal apresentar em breve a versão final em Bruxelas.

O PNRN foi oficialmente apresentado a 2 de junho e está em consulta pública no Portal Participa (https://participa.pt) até esta quarta, tendo como objetivo reverter a degradação dos ecossistemas e travar a perda de biodiversidade no país.

O PNRN é uma obrigação dos Estados por força de um regulamento europeu e Portugal é dos primeiros países a apresentá-lo, como tem dito o Governo.

Segundo o Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, Portugal deverá restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030 e garantir até 2050 que todos os ecossistemas que necessitam de recuperação estejam em processo de restauro.

O Plano estabelece metas e prioridades para tornar o país com maior resiliência climática , incluindo intervenções em ecossistemas terrestres, marinhos, agrícolas, florestais, ripícolas e urbanos.

Segundo o documento, Portugal vai investir até 2030 uma média de 500 milhões de euros por ano em restauro da natureza, tendo identificado necessidades de restauro em todos os setores, para os quais são propostas mais de 400 medidas.

Os grupos mais críticos em termos de necessidade de restauro são as zonas húmidas, os sistemas fluviais, lacustres, aluviais e ripícolas, e os habitats costeiros e dunares.

A associação ambientalista Zero alertou que Portugal deve rever o PNRN antes de o enviar a Bruxelas , porque aprová-lo como está é “comprometê-lo à partida”.

Entende a associação que o PNRN deve contemplar um relatório anual de execução, medidas localizadas e não vagas, haver uma entidade responsável pelo Plano e não “competências difusas”, haver uma autoridade de execução, e haver um compromisso orçamental plurianual do Estado e um inventário dos subsídios ambientalmente prejudiciais.

O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) também alertou para “fragilidades” no plano , como a falta de prioridades claras.

Além da ausência de prioridades territoriais “claramente definidas”, o CNADS considera que há no documento “insuficiente quantificação financeira das medidas”, e que falta identificar as entidades responsáveis pela execução do plano, identificando ainda “limitações ao nível da monitorização e da avaliação dos resultados”.