Licença parental a 100% pode obrigar vítimas de violência a abandonar a própria casa

A proposta de alteração da licença parental negociada entre o PSD e o PS, cuja votação na especialidade está prevista para esta terça-feira, inclui condições específicas para as vítimas de violência doméstica grávidas ou com filhos recém-nascidos.

Entre elas está a saída da habitação familiar, um requisito que tem suscitado críticas por poder dificultar o acesso aos direitos previstos para as famílias monoparentais.

De acordo com o Jornal de Notícias, o ponto 7 do artigo 42.º da proposta estabelece que a vítima terá de abandonar a residência familiar durante a gravidez ou o período de gozo da licença parental para