Seis, sete ou oito meses? Parlamento discute alargamento da licença parental e partidos estão divididos

No centro da discussão está uma iniciativa legislativa de cidadãos que pretende alargar a licença parental inicial para seis meses. O Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª encontra-se na especialidade na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, depois de ter dado origem a um grupo de trabalho dedicado especificamente à matéria

O alargamento da licença parental inicial entrou numa fase decisiva no Parlamento, mas ainda não existe consenso sobre quanto tempo devem os pais poder ficar com os filhos, quanto desse período deve ser pago a 100% ou que condições devem ser exigidas para beneficiar da licença máxima.

No centro da discussão está uma iniciativa legislativa de cidadãos que pretende alargar a licença parental inicial para seis meses. O Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª encontra-se na especialidade na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, depois de ter dado origem a um grupo de trabalho dedicado especificamente à matéria.

A votação indiciária na especialidade esteve agendada para 16 de setembro. O processo parlamentar prossegue agora na Comissão de Trabalho, que volta a reunir-se esta quarta-feira. Não está, contudo, garantido que a matéria fique definitivamente fechada nesse dia, pelo que o calendário da aprovação final permanece dependente dos trabalhos parlamentares.

Atualmente, a licença parental inicial pode ter uma duração de 120 ou 150 dias consecutivos, por opção dos progenitores, existindo a possibilidade de acrescentar 30 dias quando a licença é partilhada nas condições previstas na lei.

Segundo o guia atualizado do Governo, a licença pode ser acrescida de 30 dias quando mãe e pai optam por partilhá-la de forma exclusiva, isto é, sem gozarem esse período simultaneamente.

É precisamente este regime que a iniciativa de cidadãos pretende alterar, alargando a proteção durante os primeiros meses de vida da criança. Mas as propostas apresentadas pelos partidos durante a discussão na especialidade mostram diferenças relevantes quanto à duração, remuneração e regras de partilha.

O PS propõe que a licença parental inicial passe para 150 dias pagos a 100% da remuneração de referência.

Esse período poderá chegar aos 180 dias — seis meses — mantendo o pagamento integral, desde que exista partilha da licença entre os dois progenitores.

O modelo socialista procura, assim, associar o período máximo remunerado a 100% a uma maior divisão dos cuidados entre mãe e pai.

O PSD apresentou uma proposta própria que introduz diferenças no regime de partilha e na licença atribuída ao pai, prevendo 28 dias de licença parental exclusiva.

Uma das matérias que mais distingue a proposta social-democrata das restantes diz respeito ao tratamento das famílias monoparentais no mecanismo de alargamento, questão que tem provocado divergências durante a discussão parlamentar.

O Chega apresenta uma das propostas de maior duração: uma licença parental inicial que poderá chegar aos 240 dias, o equivalente a cerca de oito meses.

A proposta prevê também um período obrigatório de 60 dias consecutivos para o pai após o nascimento da criança.