Licença parental: PS e PSD acordam cinco meses pagos a 100%

O PS e o PSD chegaram a acordo para alargar a licença parental inicial, propondo aumentar de 120 para 150 dias o período pago a 100% sem obrigação de partilha entre os progenitores.

A proposta, entregue na Assembleia da República a 8 de outubro, prevê ainda a possibilidade de seis meses com remuneração integral mediante partilha e de sete meses em condições específicas, numa solução que fica aquém das exigências da iniciativa de cidadãos em discussão no Parlamento.

A proposta conjunta procura desbloquear o processo legislativo sobre o alargamento da licença parental, que estava em discussão na especialidade depois de uma petição defender seis meses de licença pagos a 100% para todos os beneficiários, independentemente da partilha entre mãe e pai.

O entendimento entre os dois maiores partidos parlamentares estabelece um aumento mínimo de um mês face ao regime de 120 dias pagos a 100%.

A extensão para períodos mais longos fica, contudo, sujeita a condições destinadas a incentivar uma distribuição mais equilibrada dos cuidados da criança.

A principal alteração prevista é a passagem para 150 dias de licença parental inicial com pagamento a 100% da remuneração de referência.

Este período fica garantido mesmo que apenas um dos progenitores goze a licença, sem necessidade de cumprir um período mínimo de partilha.

A proposta permite também optar por 180 dias de licença, equivalentes a seis meses.

Se não houver partilha entre os progenitores, a remuneração durante esse período será de 83% da remuneração de referência, em vez dos 100% previstos para a modalidade com partilha.

Para receber a totalidade da remuneração durante os seis meses, será necessário que um dos progenitores goze pelo menos 30 dias consecutivos de licença ou dois períodos de 15 dias, nos termos definidos na proposta.

O acordo entre PS e PSD prevê ainda uma modalidade de 210 dias de licença parental, correspondentes a sete meses.

O acesso a este período depende de condições específicas de partilha, com destaque para o gozo, pelo pai, de pelo menos 60 dias consecutivos ou de dois períodos de 30 dias consecutivos, para além da licença parental exclusiva do pai.

Nesta modalidade, a remuneração corresponde a 90% da remuneração de referência, de acordo com a proposta.

O objetivo é criar um incentivo adicional à participação dos pais nos cuidados aos filhos, sem limitar o alargamento da licença ao período inicial de cinco meses.