AR debate hoje alívio do custo de vida. O que propõem os partidos?

O Chega agendou um debate protestativo e, além dos seus projetos de lei para a descida do IVA dos combustíveis e a isenção deste imposto para o cabaz alimentar, serão também debatidos quatro projetos de lei apresentados por Livre, PCP e BE, e sete de resolução (recomendações ao Governo, sem força de lei), do PS, IL, Livre, BE, JPP e PAN, além de dois projetos pela eliminação das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama.

As iniciativas do Chega deverão ser rejeitadas pelo PS e por PSD e CDS-PP, partidos que sustentam o Governo. Já o partido de André Ventura recusou adiantar à Lusa como irá votar o projeto de resolução do PS.

O ministro das Finanças alertou que a aprovação destas medidas poderia levar o país a uma situação de défice orçamental.

Eis os pontos essenciais sobre as medidas dos partidos para mitigar o aumento do custo de vida:

O partido de André Ventura, que agendou o debate, apresenta dois projetos de lei com o objetivo de reduzir a taxa de IVA dos combustíveis para 13% e isentar deste imposto um conjunto de bens alimentares essenciais.

O Chega argumenta que o IVA é "um dos principais componentes do preço final" dos combustíveis e que a sua descida para a taxa intermédia "constitui uma medida de alívio imediato, com impacto direto no preço final pago pelos consumidores", defendendo também que essa descida deve "perdurar enquanto a instabilidade da guerra do Irão, em particular do Estreito de Ormuz, se mantiver".

O partido quer também recuperar a medida de IVA Zero num cabaz de alimentos essenciais, adotada pelo Governo de António Costa durante a pandemia de Covid-19, por considerar que "é uma medida necessária, proporcional e urgente, em linha com as melhores práticas europeias e com o princípio constitucional de garantia de condições de vida dignas para todos os cidadãos".

Em discussão, estará ainda uma recomendação do partido ao Governo para abolir as portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, entre Lisboa e margem sul do rio Tejo.

Depois de, em abril e em julho, ter visto chumbados projetos de resolução semelhantes com recomendações ao Governo de respostas ao aumento do custo de vida, o PS volta agora a insistir num conjunto de medidas, criticando o Governo pela insuficiência dos apoios.

Entre as 15 propostas, sem força de lei, destaque para a redução temporária do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%, uma medida com "horizonte trimestral" e sujeita à avaliação mensal, e ainda a isenção temporária de IVA num cabaz de produtos alimentares, inicialmente por três meses.

O partido de José Luís Carneiro volta a propor uma medida sobre pensões, que já é a recuperação de uma proposta que o PS levou ao último Orçamento do Estado e que também foi recusada.

"Converta em atualização extraordinária de pensão, a financiar pelo Orçamento do Estado, qualquer suplemento extraordinário que venha a ser atribuído aos pensionistas, dependendo da evolução da margem estrutural do sistema e, se necessário, compensando com o ajustamento em um ponto percentual das taxas do IRC para financiamento adicional do Orçamento do Estado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social", sugere.

O PS pede ainda a avaliação