DGC defende que coimas podem incentivar maior cuidado no comércio digital

O diretor-geral do Consumidor apontou hoje que a aplicação de coimas às empresas de comércio digital pode ser "indutora de maior cuidado", mas admitiu dificuldades com as competências territoriais e defendeu um reforço da informação aos consumidores.

"A questão das coimas é algo que merece uma reflexão, porque nós não tínhamos de resolver todos os problemas com a aplicação de uma multa quando alguma coisa não corre bem, mas eu acho que isso pode ser indutor de maior cuidado, nomeadamente de quem faz comércio eletrónico", disse Jorge Seguro Sanches aos deputados da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.

Numa audição no parlamento, Jorge Seguro Sanches sublinhou que o comércio eletrónico é hoje um dos principais canais de acesso dos consumidores a bens e serviços e que a eliminação das discriminações relacionadas com a nacionalidade, residência ou localização geográfica é "um objetivo central do mercado interno digital da União Europeia".

Nesse sentido, defendeu que deve haver um reforço do trabalho das instituições públicas em dar mais informação aos consumidores.

"Acho que é um dos objetivos da Direção-Geral, com os recursos que tem, criar mais capacitação, mais empoderamento dos consumidores", disse, destacando os direitos dos consumidores das regiões autónomas de Açores e Madeira.

"Devemos trabalhar mais todos na informação, dar mais informação aos nossos consumidores, capacitá-los, prepará-los melhor, nomeadamente para fazer valer os seus direitos nesta questão", disse.

A audição debruçou-se sobre a recusa de entrega de encomendas, a aplicação de custos de envio desproporcionados ou a limitação do acesso a condições comerciais equivalentes às do território continental nestas regiões.

O responsável recordou o regulamento europeu de 2018 que proibiu o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de bloqueio com base na nacionalidade ou local de residência dos consumidores ('geoblocking'), mas admitiu que "acaba por produzir um efeito semelhante, e também muito mau, que é o 'geopricing'".

"Através do preço, consegue delimitar-se e não se consegue chegar aos consumidores, e o objetivo que nós temos na União Europeia é conseguir que os consumidores, estejam eles onde estiverem, acedam aos mesmos bens, nas melhores condições [e] mais iguais possíveis", acrescentou Seguro Sanches.

De acordo com o responsável, esta questão não abrange apenas Portugal, exigindo, portanto, medidas a nível europeu.

Seguro Sanches, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) "não dispõe de competências inspetivas ou sancionatórias" nestes processos, cabendo a fiscalização à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e às entidades regionais competentes.