Pensões e Política

Está neste momento em causa o relatório sobre a situação da Segurança Social, que foi encomendado pelos serviços oficiais a alguns dos mais conceituados académicos nacionais, de mérito reconhecido e com amplo conhecimento das matérias em causa. O que deveria ser uma oportunidade para enfrentar os riscos originados por um dos mais importantes desafios que se colocam a esta sociedade envelhecida, transformou-se, uma vez mais, numa procissão de enterro das nossas perspectivas futuras. Os media, os Partidos políticos e, por fim, o Governo, concordam afinal todos, em uníssono, que há temas que não devem sequer ser discutidos.

Apesar da importância do momento, todos aproveitaram a ocasião para lançarem pedras uns aos outros e voltaram a falhar no seu dever primeiro, a saber:

– para os meios de comunicação, o de informar sobre o que de importante se passa;

– para os Partidos, o de contribuir para encontrar soluções para os problemas (actuais e futuros) da sociedade;

Para os media , Partidos e Governo, o pressuposto continua a ser de que o sistema de pensões é um comboio em andamento, cuja trajectória não deve ser questionada, e que a nossa ambição se deve limitar à procura do melhor conforto possível para a viagem, mesmo que se saiba que o comboio caminha a velocidade certa para o precipício. Estamos, uma vez mais, perante a colossal demonstração da total falência da governação, no seu sentido mais lato.

Este artigo não visa, no entanto, refazer nenhum levantamento da realidade económica e financeira do sistema público de pensões. O tema, que não é nacional, mas que atinge todo o mundo ocidental, tem sido exaustivamente estudado com grande intensidade nos últimos 30 anos. Os estudos são inúmeros e as conclusões científicas não são sequer questionáveis. Já as convicções políticas, coexistem para todos os gostos.

Muitos Países procederam já nesta matéria a correcções de rota importantes, umas mais radicais que outras, mas todas com o objectivo de que a promessa da protecção social pública na velhice não fosse uma mentira escondida. Primeiro a Suécia, nos anos 90, e depois quase todos os outros países europeus concluíram que o modelo previdencial de repartição não funcionava e que era necessário introduzir novos mecanismos, reformulando o papel do Estado.

Em Portugal, há 20 anos, também houve uma tentativa reformadora, mas quem prescreveu a receita estava demasiado enviesado ideologicamente e acreditava apenas na natureza divina do papel do Estado. Na altura, foram introduzidos correctores macroeconómicos de aplicação suavizada ao longo do tempo, que é certo melhoraram a situação, mas que mantiveram intocável a natureza condenada do modelo estatal.

A especificidade portuguesa nesta matéria é que somos, com a França, os últimos redutos da irracionalidade económica e da cegueira governativa. No caso da França, onde a incapacidade dos Governos dos últimos 50 anos em explicar ao povo a crueza da realidade económica, solidificou a ilusão de que o papel do Estado em geral e o do sistema de pensões em particular, constituíam direitos que não podiam ser discutidos.