Reforma laboral “não morreu na praia”. Nuno Cerejeira Namora quer voltar a pôr mudanças na agenda

“O chumbo da reforma laboral não deve significar o fim da discussão”, afirma Nuno Cerejeira Namora, sócio fundador da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, durante a conferência “A Reforma da Lei Laboral: as alterações à legislação do trabalho”, que decorre esta segunda-feira, 14 de setembro, na AIP – Associação Industrial Portuguesa, organizada pelo Jornal Económico.

O advogado defendeu que Portugal precisa de mexer no Código do Trabalho para aumentar a produtividade, atrair investimento e aproximar a legislação laboral da realidade das empresas.

Considerou ainda que o país continua demasiado rígido face aos seus concorrentes e aponta várias medidas que ficaram pelo caminho.

“É nossa obrigação, como empresários, lutar por esta reforma”, afirmou.

O advogado começou por assumir a “enorme decepção, desilusão e tristeza” pelo facto de a reforma laboral não ter avançado, defendendo que o projeto não representava um retrocesso civilizacional nem era feito contra os trabalhadores.

Pelo contrário, considerou tratar-se de uma necessidade para uma economia que, na sua perspetiva, continua marcada por baixo crescimento e reduzida produtividade.

“É necessário realmente mudar”, afirmou, criticando uma legislação laboral que considera “ritualista, tramitalista e protecionista” e que, segundo o advogado, não acompanhou a evolução da tecnologia, dos mercados e das relações de trabalho.

Para Cerejeira Namora, a questão é particularmente relevante perante a concorrência espanhola.

“Nós não estamos em pé de igualdade com os nossos concorrentes aqui em Espanha”, sustentou, defendendo uma legislação que permita às empresas maior capacidade de adaptação.

Transparência salarial é a mudança que vai avançar Se a reforma laboral ficou pelo caminho, há pelo menos uma alteração que deverá chegar à legislação portuguesa por imposição europeia: a transposição da Diretiva da Transparência Salarial.

Cerejeira Namora chamou a atenção para algumas diferenças entre a diretiva europeia e a proposta portuguesa de transposição, que já passou por consulta pública e deverá ser aprovada ainda este ano.

Uma das diferenças está no momento em que a informação salarial deve ser prestada.

A diretiva aponta para a divulgação de informação sobre a remuneração logo na fase de recrutamento, incluindo nos anúncios de emprego.

A proposta portuguesa, segundo explicou o advogado, desloca essa obrigação para o momento anterior à assinatura do contrato de trabalho.