Governo de Minas calcula perda de R$ 600 mi com bets e veta publicidade

O governo de Minas Gerais proibiu, a partir desta quinta-feira (20/8), a publicidade, a propaganda e ações de promoção de bets em espaços públicos estaduais.

A medida foi anunciada pelo governador Mateus Simões (PSD), que também determinou a rescisão de um contrato mantido pela Loteria Mineira com uma empresa de apostas e afirmou que o Estado deixa de arrecadar mais de R$ 600 milhões por ano em ICMS em razão das perdas provocadas pelo mercado de apostas.

A restrição alcança locais como estádios, rodovias, prédios públicos, terminais e aeroportos estaduais.

Segundo Simões, a estimativa do governo é de que os mineiros tenham movimentado cerca de R$ 37 bilhões em apostas no ano passado, considerando diferentes modalidades.

Desse total, aproximadamente R$ 22 bilhões corresponderiam às apostas regulares e R$ 4 bilhões nas loterias oficiais.

O governador afirmou ainda que parte dos valores não retorna aos apostadores e representa perdas financeiras que ficam com as operadoras.

É sobre essa parcela que, segundo o governo estadual, está concentrada uma das principais consequências econômicas do avanço das bets.

Simões estima que as perdas tributárias ultrapassem R$ 600 milhões por ano somente em ICMS direto.

A discussão, porém, não se limita à arrecadação.

Ao anunciar o decreto, o governo mineiro associou a expansão das apostas digitais a problemas de endividamento das famílias, perda de renda e impactos sociais.

Em coletiva, Simões afirmou que o crescimento das plataformas precisa ser enfrentado também como uma questão de proteção da população, principalmente de crianças e adolescentes.

O que muda com o decreto A principal determinação anunciada pelo governo é a proibição de qualquer forma de publicidade ou promoção de bets em bens públicos estaduais.

A regra inclui anúncios em telões, faixas, placas, adesivos, sistemas de som e distribuição de panfletos.

A medida vale para espaços como o Mineirão, o Mineirinho, prédios públicos, margens de rodovias estaduais, a Rodoviária de Belo Horizonte e aeroportos administrados pelo Estado.