Senado confirma perdão de dívidas e novo teto para microempreendedores

Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (15) o projeto do governo federal que aumenta para até R$ 140 mil o teto anual de faturamento do MEI (microempreendedor individual), perdoa dívidas com a União e amplia a contratação de funcionários.

Os três senadores de Mato Grosso do Sul participaram da votação, que terminou com 78 votos favoráveis e nenhum contrário.

O texto segue para sanção presidencial.

Estiveram no plenário Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP).

Ontem (14), os oito deputados federais do Estado também participaram da aprovação da proposta na Câmara.

Durante a discussão, Tereza afirmou que o aumento do limite de faturamento “é um anseio muito antigo” dos microempreendedores.

A senadora também defendeu a possibilidade de contratação de dois funcionários.

O teto atual, de R$ 81 mil por ano, passará para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, caso o projeto seja sancionado.

Para negócios abertos durante o ano, o limite proporcional será de R$ 9.166,67 por mês em 2027 e de R$ 11.666,67 em 2028.

O texto também perdoa débitos de MEIs com a União, inscritos ou não na dívida ativa até 13 de outubro de 2026.

O Poder Executivo estima que 3,6 milhões de microempreendedores tenham R$ 12,57 bilhões em dívidas inscritas.

Para manter o benefício, o MEI terá de pagar em dia as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

Quem tiver ação judicial sobre os débitos também precisará desistir do processo e renunciar aos pedidos apresentados à Justiça.

Outra mudança permite a contratação de até dois empregados nas atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no meio rural.