Projeto de lei prevê até 5 anos por fake news sobre vacinas e tratamentos

O Projeto de Lei 2709/26 prevê crime para a divulgação intencional de informações falsas ou sem comprovação científica sobre saúde, vacinas, epidemias e tratamentos médicos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa para quem divulgar esse tipo de conteúdo em qualquer meio de comunicação. O projeto altera o Código Penal e também estabelece regras para profissionais de saúde e plataformas digitais.

A punição pode subir para dois a cinco anos de reclusão, além de multa e suspensão do exercício profissional. Esse agravamento vale quando o crime for cometido por profissional de saúde ou por alguém que lucre com a divulgação, inclusive com monetização nas redes sociais.

O responsável também poderá responder por lesão corporal grave ou homicídio se a informação falsa levar alguém a recusar tratamento e houver lesão grave ou morte previsível. Plataformas digitais e redes sociais deverão sinalizar conteúdos de saúde sem comprovação técnica.

As autoras, as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE), e a ex-deputada Heloisa Helena afirmam que a medida busca combater conteúdos que coloquem vidas em risco. "A livre manifestação do pensamento é um pilar democrático sagrado, mas não pode servir de escudo para condutas que colocam vidas em risco, estimulam o abandono de tratamentos médicos consolidados, sabotam campanhas de vacinação ou promovem curas milagrosas sem eficácia", diz a justificativa.

A proposta será analisada pelas comissões de Comunicação, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário e precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

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