'Times Square' de SP: Justiça nega novo recurso da prefeitura e mantém projeto suspenso

Montagem mostra projeto de telões luminosos nos edifícios New York, Herculano de Almeida e Galeria Sampa, no Centro de São Paulo Divulgação/Instituto Sarasá O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou nesta segunda-feira (21) um novo recurso da Prefeitura de São Paulo e manteve suspensa a implantação do projeto Boulevard São João, conhecido como "Times Square paulistana", no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, na região central da capital.

A decisão foi unânime e confirmou a liminar que impede o início das obras desde 27 de maio.

Esta é a segunda derrota da gestão Ricardo Nunes (MDB) no tribunal.

Em junho, um pedido da prefeitura para revogar a suspensão já havia sido negado.

Em seu voto, o desembargador Fausto Seabra, relator do recurso, defendeu que ainda existem dúvidas sobre a compatibilidade do projeto com a Lei Cidade Limpa, que há 20 anos limita a publicidade na paisagem de São Paulo.

Para os desembargadores, o projeto requer postura cautelosa e análise mais aprofundada, ainda que tenha sido aprovado pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) e outros órgãos municipais.

Prefeitura apresenta projeto do Boulevard São João, que recebeu o apelido de Times Square Paulistana "A imediata implantação do empreendimento, com a instalação dos painéis de LED e a realização das demais intervenções urbanas previstas, tem potencial para produzir alterações relevantes na paisagem urbana da região central e impactos sobre bens de interesse histórico, cultural e paisagístico", registrou o acórdão do TJ-SP.

Outro trecho da decisão menciona "dúvida razoável quanto à existência de encargo financeiro ao Município".

O desembargador citou possíveis custos indiretos que poderiam recair sobre a administração, como a fiscalização permanente dos telões, eventuais reparos em fachadas e até reflexos sobre contratos de concessão publicitária já vigentes na cidade.

Ao rejeitar os argumentos da prefeitura, o colegiado também concluiu que não ficou demonstrado o chamado "perigo de dano inverso", tese apresentada pelo município para sustentar que a paralisação prejudicaria o interesse público e inviabilizaria investimentos privados previstos para a região.

Projeto prevê instalação de painéis luminosos em prédios no cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, no Centro de SP Edson Lopes Jr/Secom PMSP O g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de São Paulo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

À Justiça, a gestão Ricardo Nunes tem argumentado que a instalação dos telões pode resolver "problemas que persistem há décadas por falta de recursos públicos", como afirmou o procurador do município Sérgio Barbosa Júnior no primeiro recurso, negando favorecimento a interesses particulares.