Proprietário exige pintura completa do apartamento após encontrar apenas duas paredes manchadas e tenta descontar todo o serviço da caução

A vistoria inicial e o estado das demais paredes podem definir se a cobrança deve ficar restrita às manchas ou alcançar todo o imóvel.

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Depois de quatro anos de locação, pequenas diferenças entre desgaste normal e dano podem virar uma cobrança grande. Juliana admite as marcas deixadas por um armário em duas paredes, mas contesta a pintura completa de cômodos que ainda permaneciam na cor original.

A Lei do Inquilinato obriga o locatário a devolver o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal. Ela também responsabiliza o inquilino pelos danos provocados por ele, familiares, visitantes ou prepostos.

Isso significa que a obrigação não nasce simplesmente porque quatro anos se passaram. Para exigir uma pintura completa , Renato precisa relacionar o serviço ao estado inicial do apartamento, aos danos encontrados e às condições previstas no contrato e na vistoria.

Não necessariamente. Se as marcas estão concentradas em duas paredes e as demais áreas permanecem compatíveis com a vistoria inicial e com o desgaste esperado, o custo de pintar o imóvel inteiro pode ser questionado por Juliana.

Por outro lado, a locação precisa ser analisada como um conjunto de obrigações. Diferença de tonalidade, reparo localizado visível ou cláusula contratual sobre pintura podem entrar na discussão, desde que confrontados com o estado efetivo do imóvel.

As vistorias de entrada e saída são centrais para comparar paredes, cores, manchas e conservação. Fotografias datadas também ajudam a separar um dano causado pelo armário de marcas de tempo, desbotamento e pequenas alterações decorrentes do uso cotidiano.

O orçamento apresentado pelo locador deve permitir identificar quais áreas seriam pintadas e quanto cada serviço custa . Sem essa separação, fica mais difícil saber se a caução está cobrindo a reparação necessária ou uma renovação mais ampla do apartamento.

A caução funciona como garantia das obrigações da locação, mas o desconto por danos precisa estar ligado a uma obrigação atribuível ao inquilino. Se apenas parte do serviço corresponde às marcas deixadas por Juliana, a cobrança integral pode ser discutida.

Quando a caução é em dinheiro, a Lei do Inquilinato limita a garantia a três meses de aluguel e determina depósito em poupança, com os rendimentos revertidos ao locatário no levantamento. A apuração final deve considerar débitos e prejuízos existentes.

Sim. A própria lei exclui da obrigação de restituição as deteriorações decorrentes do uso normal . O tempo de ocupação pode produzir desbotamento, pequenas marcas e envelhecimento de superfícies sem que todo esse efeito seja tratado automaticamente como dano indenizável.

Isso não elimina a responsabilidade por marcas específicas causadas por móveis. Juliana pode reconhecer o reparo das duas paredes e, ao mesmo tempo, questionar a inclusão de ambientes sem dano identificado no orçamento apresentado por Renato.

O valor depende da comparação entre vistoria inicial, vistoria final, contrato e orçamento .