O brasileiro que venceu governo Trump em processo por green card e beneficiou 75 países

Na semana passada, uma juíza federal anulou a moratória da emissão de vistos para residência permanente nos Estados Unidos , uma restrição que estava em vigor desde janeiro e atingia cidadãos do Brasil e outros 74 países.

Foi o primeiro caso a vencer uma batalha judicial contra a medida — e por trás do qual estava uma família brasileira.

O empresário carioca Newton de Moura Gomes , 60, em parceria com a esposa Marcia, 58, e duas das suas três filhas, processou o Departamento de Estado depois que a decisão do secretário Marco Rubio em congelar as emissões interrompeu o processamento de seu pedido de visto de imigrante por meio do programa EB-5 para investidores.

O Departamento de Estado alegou que os requerentes desses 75 países (em sua maioria, na América Latina, Caribe, Bálcãs, sul da Ásia, África e Oriente Médio) apresentavam “alto risco de se tornarem um ônus público e de recorrerem a recursos governamentais locais, estaduais e federais nos Estados Unidos”.

Ou seja, o governo Trump acusava tais nacionalidades de, após serem admitidas no país, terem probabilidade de se tornar primariamente dependente do governo americano para sua subsistência.

A queixa, apresentada em maio, alegava diversas violações da Lei de Procedimento Administrativo, que desde 1946 estabelece as regras sobre como agências governamentais dos Estados Unidos elaboram regulamentos, lidam com disputas jurídicas e permitem que o público tenha acesso a registros.

A juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York, concordou com os argumentos.

Continua após a publicidade “A Política (de Ônus Público) , que proíbe categoricamente a emissão de vistos de imigrante com base na nacionalidade do requerente, representa uma violação direta desse sistema legal”, escreveu ela em sua decisão na sexta-feira 21.

Em comunicado, o advogado da família Moura Gomes, Edward Ramos, afirmou que a política do Departamento de Estado é flagrantemente ilegal e fundamentalmente injusta.

Continua após a publicidade “Estamos satisfeitos que o Tribunal tenha reconhecido que o Departamento de Estado não pode exigir uma análise individualizada e, em seguida, determinar a recusa independentemente do resultado”, disse ele em um comunicado.

“O Congresso confiou as decisões sobre vistos aos oficiais consulares, para que aplicassem a lei a cada caso.

Essa política retirou deles esse poder de julgamento e predeterminou o desfecho.” A família Moura Gomes Empresário de sucesso nos setores de televisão a cabo e telecomunicações, Newton realizou, em dezembro de 2018, um investimento de US$ 500 mil (aproximadamente R$ 2,6 milhões , na cotação atual) voltado para o desenvolvimento e a operação de um hotel no Arizona.