Auditoria propõe que Prefeitura devolva R$ 71 milhões de verbas do SUS

A Prefeitura de Campo Grande pode ter que devolver R$ 71,1 milhões ao governo federal após auditoria do Ministério da Saúde identificar irregularidades no uso de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

O relatório aponta despesas sem comprovação, movimentações financeiras sem documentação adequada e pagamentos indevidos em contratos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).

A proposta de devolução consta de relatório do DenaSUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que a Prefeitura recebeu nesta quarta-feira (28).

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu a fiscalização, que examinou R$ 284,7 milhões em operações da saúde municipal, principalmente entre 2023 e 2025.

O valor de R$ 71.161.321,01 corresponde a recursos federais que os auditores questionaram.

A devolução ainda é uma proposta, não uma cobrança definitiva.

A investigação começou após suspeitas sobre a movimentação de R$ 156,8 milhões em 2024.

O dinheiro foi registrado como despesa de pessoal de anos anteriores, mas a Prefeitura não apresentou documentos considerados suficientes para comprovar a origem dessas obrigações e os pagamentos realizados.

Segundo os auditores, também houve transferências de recursos federais e estaduais para outras classificações do orçamento municipal sem a documentação necessária.

Em alguns casos, os valores registrados pela contabilidade não correspondiam aos encontrados nos extratos bancários.

As falhas dificultaram o acompanhamento do dinheiro público.

O relatório afirma que os problemas foram tão graves que impediram a equipe de confirmar se Campo Grande cumpriu a obrigação de investir pelo menos 15% de determinadas receitas na saúde.

Isso não significa que o percentual tenha sido descumprido, mas que os documentos analisados não permitiram comprová-lo.

Além dos R$ 71,1 milhões federais, a auditoria identificou irregularidades envolvendo outros R$ 7,3 milhões de recursos estaduais.