Governo divulga índices do ICMS e vereadores cobram fatia maior para Capital

O Governo do Estado divulgou nesta quinta-feira (29) os índices provisórios que definirão a participação dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul na distribuição da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2027.

Pela planilha provisória divulgada, Campo Grande ficará com 11,6512% dos recursos destinados às prefeituras, percentual que reacende a reivindicação de vereadores por uma fatia maior para a Capital, que já chegou a receber cerca de 25% do total.

A resolução da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) estabelece prazo de 30 dias, contados da publicação, para que os municípios apresentem recursos ou contestem os cálculos.

A secretaria analisará os questionamentos antes de divulgar os índices definitivos, que servirão de base para os repasses do próximo ano.

A Capital terá a maior participação individual na divisão dos recursos, seguida por Três Lagoas, com 7,6714%, Dourados, com 6,2734%, e Corumbá, com 5,9588%.

Ribas do Rio Pardo, Maracaju, Sidrolândia e Ponta Porã aparecem na faixa de 2%.

O cálculo considera o desempenho econômico de cada município em 2025, mas também leva em conta critérios como extensão territorial, preservação ambiental e resultados na educação.

A inclusão desses fatores busca distribuir parte da arrecadação sem considerar exclusivamente a atividade econômica, o que favoreceria as cidades com maior concentração de empresas e movimentação financeira.

A resolução publicada nesta quinta-feira apresenta duas tabelas.

A primeira reúne os valores adicionados das operações comerciais e prestações de serviços realizadas em 2025, utilizados para medir parte da atividade econômica dos municípios.

A segunda estabelece os percentuais de participação na arrecadação estadual, considerando os demais critérios previstos na legislação.

Fatia de Campo Grande - A legislação que estabelece os critérios de divisão mudou ao longo dos anos e reduziu a participação de Campo Grande.

O município, que concentra aproximadamente um terço da população estadual, enfrenta dificuldades financeiras e tenta recuperar parte da receita que perdeu.

Presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, o vereador Otávio Trad (PSD) lamentou a redução gradual da participação da Capital.