Terras raras: Cade arquiva ação e destrava venda da Serra Verde para USAR

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico) arquivou o processo aberto para analisar a venda da Serra Verde, única produtora comercial de terras raras do Brasil, para a americana USAR (USA Rare Earth), retirando uma das incertezas regulatórias em torno da operação.

A Superintendência-Geral do órgão concluiu que a aquisição não precisava ser submetida à aprovação prévia do Cade, porque os critérios de faturamento exigidos pela legislação brasileira para tornar obrigatória a notificação de uma operação não foram atingidos.

“Dessa forma, conclui-se que a Operação em apuração não configura um ato de concentração de notificação obrigatória”, diz a nota técnica obtida pela CNN.

Leia Mais Setor de minerais críticos propõe a presidenciáveis hubs de refino no país EUA ampliam aporte em terras raras e USAR avança na compra da Serra Verde Gigante petroquímica e crise ambiental: Relembre a história da Braskem Posteriormente, o Cade certificou que o prazo para recurso ou avocação terminou sem manifestações e que o processo transitou em julgado, sendo definitivamente concluído e arquivado.

De acordo com as informações apresentadas ao órgão, nenhuma empresa integrante do grupo econômico da USA Rare Earth registrou faturamento bruto no Brasil em 2025, ano anterior à operação.

A Serra Verde, por outro lado, teve faturamento brasileiro superior a R$ 75 milhões no período.

Para que a notificação seja obrigatória, porém, a legislação exige o cumprimento simultâneo dos critérios de faturamento pelos grupos envolvidos na transação.

“Diante do informado, tem-se que, do lado comprador, o Grupo da USAR não atingiu nenhum requisito de faturamento”, afirmou a área técnica do Cade.

Venda da Serra Verde A operação foi acertada em abril deste ano.

Pela estrutura apresentada ao Cade, a Serra Verde Holding será incorporada pela Middlebury Merger Sub Ltd., subsidiária integral indireta criada pela USA Rare Earth especificamente para viabilizar a transação.

Após o fechamento, a USA Rare Earth passará a deter indiretamente 100% da empresa resultante e de suas subsidiárias, incluindo a Serra Verde Pesquisa e Mineração, responsável pela operação no Brasil.

Atualmente, a holding da Serra Verde é controlada por três fundos de investimentos.

A Denham Capital possui 50% do capital, a Vision Blue Resources, 25,19%, e a Energy and Minerals Group, 24,81%.

A Denham e a Energy and Minerals Group são sediadas nos Estados Unidos, enquanto a Vision Blue Resources tem sede no Reino Unido.