Pivô do tapa-buraco fantasma, empresa deve R$ 14 milhões em dívidas trabalhistas

A Selco Infraestrutura Ltda., empresa envolvida nas investigações sobre contratos de tapa-buraco fantasma em Campo Grande em 2015, acumula uma dívida trabalhista estimada em R$ 14 milhões e deixou cerca de 150 ex-funcionários à espera de pagamentos.

Sem conseguir localizar patrimônio suficiente para quitar os débitos, a Justiça do Trabalho reuniu as execuções contra a empresa e passou a investigar a transferência de recursos para outras sociedades ligadas a antigos integrantes de seu quadro societário.

As apurações identificaram movimentações milionárias entre a Selco, a Gradual Engenharia e Consultoria e uma terceira empresa que posteriormente mudou de nome.

A investigação patrimonial é conduzida pelo CEPP (Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial) do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região.

Em março deste ano, a Justiça determinou a reunião das execuções trabalhistas em um único procedimento, o REEF (Regime Especial de Execução Forçada), diante do elevado número de processos e dos indícios de insolvência da Selco.

Entre as medidas autorizadas estão pesquisas de bens, levantamento de vínculos empresariais e acesso a informações bancárias e fiscais.

O objetivo é identificar patrimônio que possa ser utilizado para pagar os trabalhadores, alguns dos quais aguardam há quase dez anos pelo recebimento dos valores reconhecidos judicialmente.

Uma das decisões mais recentes, de 28 de setembro, determinou a abertura de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica envolvendo a Gradual Engenharia e Consultoria Ltda., a Una Investimentos e Gestão de Imóveis, a Una Participações e Investimentos Ltda. e Kaline Silvia Ghiotti Amador Trindade.

A medida busca apurar se essas empresas e pessoas podem ser responsabilizadas pelos débitos trabalhistas da Selco.

A inclusão no procedimento não representa condenação definitiva, e os envolvidos têm direito de apresentar defesa.

Relação entre empresas – As investigações identificaram conexões societárias e financeiras entre a Selco e a Gradual Engenharia, além de transferências de recursos para a Única Locações de Equipamentos para Construção Civil Ltda., atualmente denominada SOS Estruturas para Eventos Ltda.

Segundo a Justiça do Trabalho, Caio Vinicius Trindade e Luziano dos Santos Neto integraram simultaneamente os quadros societários da Selco e da Gradual entre 25 de março de 2013 e 25 de fevereiro de 2015.

Outro nome identificado é Abimael Vieira Lossavero, ex-sócio da Selco.

Conforme os documentos judiciais, ele continuou vinculado a contas bancárias da empresa mesmo depois de sua retirada formal da sociedade, recebendo transferências de recursos.