Goiás lidera ranking de decisões trabalhistas sobre desigualdade de gênero proporcionalmente à população

O estado de Goiás concentra praticamente 22% das decisões trabalhistas do país envolvendo caos de “Perspectivas de Gênero”, ou seja, processos judiciais que reconhece desigualdades históricas entre homens e mulheres na sociedade. Os números são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Até o último dia 13 de agosto, Goiás tinha 260 processos julgados na Justiça do Trabalho em Goiás (TRT 18ª Região) em que magistrados aplicaram o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para analisar o caso concreto. Em todo o país (24 TRTs), eram 1.187 processos.

Na proporção com a população, Goiás aparece na liderança nacional. O estado tem aproximadamente 7,4 milhões de habitantes e registrou 260 decisões, enquanto o Paraná, que teve 275 decisões, possui população de 11,9 milhões.

Professora e mestre em Direito do Trabalho, a advogada Juliana Mendonça acredita existem dois motivos para que os goianos liderem o ranking.

“Essa concentração pode significar duas coisas, não excludentes entre si: primeiro, que os magistrados e magistradas estão, de fato, aplicando o protocolo com mais rigor e visibilidade na fundamentação das decisões. Segundo, que o número reflete também a realidade social de desigualdade de gênero no mercado de trabalho local e violência por razões de gênero, que segue gerando litígios”, explica.

Recentemente, a condenação de uma franquia de restaurante em Goiânia reacendeu o debate sobre assédio moral no trabalho. A empresa exigiu que uma funcionária adolescente de 17 anos apresentasse teste de gravidez para continuar trabalhando, e foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais.

“Goiás está, de fato, vivendo um agravamento real e mensurável da violência de gênero, e isso ajuda a explicar por que o estado concentra tantos processos com aplicação do protocolo”, afirma a professora.

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi elaborado pelo CNJ em 2021 e passou a ter adoção obrigatória em todo o Poder Judiciário em março de 2023, por meio da Resolução nº 492. O objetivo é orientar magistrados a identificar e enfrentar desigualdades estruturais e evitar que decisões judiciais reproduzam preconceitos e discriminações.

Os dados do painel do CNJ mostram que, em Goiás, as decisões que aplicaram o protocolo têm como principais assuntos rescisão indireta (50 casos), assédio sexual (26), assédio moral (18), direitos de gestantes (14) e reversão de justa causa (9).

Segundo o advogado trabalhista Gilmar Rocha Júnior, é preciso interpretar esses números com cautela. “O painel do CNJ considera apenas o assunto principal do processo. Na Justiça do Trabalho, é muito comum que uma ação tenha como pedido principal a rescisão indireta, mas ela seja motivada justamente por assédio moral, assédio sexual, discriminação por gravidez ou outras formas de violência. Por isso, a incidência dessas condutas é provavelmente maior do que a indicada no ranking”, aponta.

Se por um lado é alto o número de casos de assédio contra as mulheres no trabalho, os dados de Feminicídio em Goiás também estão crescentes. Em 2025, a alta na modalidade criminosa foi de 4,3% na comparação com 2024.