SP: Prefeitura apura enriquecimento de fiscal que vistoriou prédio que caiu

A Prefeitura de São Paulo abriu um inquérito administrativo em 2025 para investigar o possível enriquecimento ilícito da servidora Viviane Rodrigues de Palma, da Subprefeitura da Penha. A arquiteta é investigada pela Polícia Civil após atestar em 2024 que o prédio que desabou no final de semana na Penha , na zona leste da capital paulista, havia sido demolido.

Apuração foi aberta pela CGM (Controladoria Geral do Município) em maio de 2025. De acordo com publicação no DOC (Diário Oficial do Município), ao longo da apuração poderiam ser apurados "eventuais atos de improbidade administrativa". Esta última ocorre quando um agente público pratica, de forma dolosa (intencional), uma conduta ilícita que pode resultar em enriquecimento ilícito, causar prejuízo ao erário ou atentar contra os princípios da administração pública.

Despacho, conferido pelo UOL, enumera alguns assuntos. Entre eles, "informações complementares apresentadas pelo servidor; Esclarecimentos sobre origens de recursos; Valores sem justificativa; e Vinculação com cargo". Não é explicado a relação de cada um dos tópicos com o caso.

Em outubro de 2025, conforme publicação no DOC, o advogado de Viviane foi intimado. No despacho é informado que a comissão do inquérito não iria produzir provas orais e, se necessária, haveria a solicitação de nomeação de assistente técnico "a depender das alegações e da documentação eventualmente apresentada pela defesa" em 60 dias, a contar da data da intimação.

Documento de outubro de 2025 também destaca o que seria realizado se encontrada inconsistência patrimonial de Viviane. Nesse caso, caberia à arquiteta provar a licitude dos seus bens e movimentações financeiras ainda durante o andamento do inquérito administrativo. Ainda é apontado que alegar inocência não é suficiente, sendo necessária a apresentação de provas concretas no processo.

O UOL entrou em contato, por telefone, com o advogado de Viviane, citado em despacho de 2025, mas não obteve retorno. Também não foi localizada outra defesa da servidora. O espaço segue aberto para manifestação.

Em nota, a CGM afirmou que a apuração contra a servidora ainda está em andamento e que ela está relacionada a um processo de 2020. Questionada sobre qual ação seria essa de 2020, a gestão municipal não respondeu.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, o inquérito administrativo que apura eventual incompatibilidade patrimonial da servidora surgiu após uma sindicância patrimonial. Viviane foi interrogada e sua defesa apresentou manifestação, segundo a gestão municipal.

Declarações apresentadas pela servidora sobre a queda do prédio na Penha fazem parte da sindicância contra ela, que está em andamento. As falas e demais elementos serão analisados, informou a prefeitura. "Por se tratar de procedimento sigiloso, a CGM não comenta o mérito das alegações da defesa. O afastamento [dela] por até 120 dias tem natureza cautelar e foi adotado para preservar a regularidade da apuração, não representando antecipação de responsabilidade."

A servidora da Subprefeitura da Penha disse em depoimento que vistoriou o imóvel que desabou apenas por fora.