Pedido para transferência de caso Robinho ao STF é negado pelo STJ

A Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (29/10), um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, condenado por estupro, para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-atleta cumpre pena de nove anos de prisão em regime fechado.

Leia também : Investigadores são suspeitos de extorquir homem em sequestro da mãe de Robinho Segundo informações do portal ge , a decisão, sacramentada em julgamento virtual, foi tomada de forma unânime.

A defesa de Robinho desejava que o caso fosse discutido no STF pois diferentes dispositivos da Constituição foram violados, de acordo com os advogados.

Segundo a defesa, um brasileiro não pode cumprir pena imposta por órgão estrangeiro em território nacional.

Além disso, apontam para a Lei de Migração, de 2017, que torna possível a transferência de execução de penas para o Brasil entrou em vigor depois dos acontecimentos que levaram à condenação de Robson, em 2013.

O recurso é entendido como agravo interno contra a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ.

Em julho deste ano, rejeitou recurso extraordinário da mesma natureza em decisão monocrática.

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À época, o STJ homologou sentença articulada pela Justiça Italiana, e determinou que o ex-jogador cumprisse a pena de nove anos no Brasil.

Em 2013, Robson se envolveu num episódio de estupro, cometido contra uma mulher albanesa, em Milão.

O Correio entrou em contato com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda retorno.

Além disso, tenta encontrar a defesa do ex-jogador.

O espaço está aberto para manifestações.