ANS propõe alterações nas regras de suspensão de planos de saúde com problemas no atendimento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende flexibilizar os critérios para aplicação de medidas cautelares a operadoras de planos de saúde que apresentam problemas na garantia de atendimento aos beneficiários.

A proposta, apresentada durante reunião da diretoria da agência nesta sexta-feira, 9, altera as regras para a suspensão da comercialização de novos planos.

Atualmente, a medida pode atingir operadoras que registram piora nos indicadores ou melhora inferior a 10%.

Com a mudança, a ANS propõe exigir dois ciclos consecutivos de piora para determinar a restrição, deixando de penalizar empresas que demonstrem alguma evolução, independentemente do percentual.

Durante a reunião, a área técnica da agência justificou a revisão com base em simulações realizadas a partir de dados do primeiro trimestre de 2025.

Os resultados indicaram que operadoras com melhora nos indicadores de atendimento, mesmo que inferiores a 10%, apresentavam desempenho mais favorável em outros instrumentos de avaliação da ANS.

Já entre aquelas que registraram piora, não foi identificado um padrão uniforme de risco assistencial e, por isso, a agência sugere acompanhar essas empresas por mais um ciclo antes de determinar a suspensão da comercialização.

As alterações fazem parte de uma revisão do Monitoramento da Garantia de Atendimento, instrumento utilizado pela ANS desde 2012 para acompanhar dificuldades de acesso dos beneficiários aos serviços contratados.

O mecanismo considera reclamações assistenciais registradas junto à agência, as Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs).

Em agosto de 2025, a ANS suspendeu o monitoramento para aprofundar estudos sobre sua metodologia diante do aumento das reclamações.

Segundo a agência, em 2024, 50% das NIPs registradas pelos beneficiários não foram solucionadas.

Desse modo, a proposta representa uma etapa na reformulação do instrumento de monitoramento.

De acordo com a ANS, as mudanças serão submetidas à consulta pública antes de entrarem em vigor.

“O próximo passo é justamente ampliar a discussão e a participação social.