Anvisa muda regras e amplia possibilidade de coleta domiciliar de exames

A coleta de exames laboratoriais em domicílios, empresas e outros locais fora dos estabelecimentos de saúde poderá ser ampliada a partir de mudanças nas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Publicada nesta segunda-feira, 5, a resolução 1.043/2026 permite que postos de coleta possam manter serviço itinerante próprio ou contratado para a coleta de material biológico, sem depender de um laboratório como intermediário.

Essa mudança deve trazer mais segurança jurídica e expandir o acesso em regiões com pouca oferta de laboratórios clínicos.

Em junho de 2025, uma norma havia restringido a atividade somente aos laboratórios clínicos e de anatomia patológica, com impacto direto sobre o setor e pacientes que dependiam da coleta domiciliar.

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), mais de 70% das coletas em domicílio são realizadas por postos de coleta, o que equivale a mais de 300 mil exames realizados por mês.

“Essa limitação chegou a provocar restrições operacionais e impactou o acesso de pacientes, especialmente de pessoas acamadas, idosas ou com dificuldade de locomoção, que ficaram sem a realização de exames porque não podiam mais acessar esse serviço.

O mesmo ocorreu em locais de difícil acesso, onde equipes podem realizar a coleta e encaminhar as amostras para análise em laboratórios de outras regiões ou grandes centros.

A coleta domiciliar faz toda a diferença para que essas pessoas tenham acesso a exames de qualidade e, por isso, era preciso rever a regra”, avalia Milva Pagano, diretora-executiva da Abramed.

Durante reunião da diretoria colegiada na última semana, o diretor da Anvisa, Thiago Campos, explicou que a restrição surgiu na revisão anterior da regulamentação geral de serviços de análises clínicas.

Segundo Campos, a reorganização das regras acabou reservando aos laboratórios clínicos a possibilidade de manter serviços itinerantes, embora os postos de coleta já realizassem atividades pré-analíticas e fossem autorizados a atuar dessa forma anteriormente.

“A revisão foi apresentada como uma reorganização do texto sem o objetivo de alterar o mérito das regras, mas acabou restringindo os serviços e a permissão apenas aos laboratórios produziu impacto relevante.

Há uma dimensão de acesso que não podemos ignorar e, por isso, buscamos corrigir esse efeito.

A implementação da norma revelou a necessidade de ajustes”, disse o diretor.

Com a correção, a expectativa do setor é que a coleta fora dos estabelecimentos de saúde volte a ganhar espaço.