O que é vicaricídio, crime pelo qual foi indiciado pai que confessou morte das filhas

A Polícia Civil de São Paulo indiciou, nesta quarta-feira, 12, Breno de Souza Castro por duplo vicaricídio . No Dia dos Pais, 9, ele procurou a polícia para confessar que assassinou as duas filhas Isis Helena, de 3 anos e Laís Heloisa, de 5 anos, para atingir a ex-mulher, mãe das crianças.

Segundo as investigações, o homem decidiu cometer o crime ao ver uma foto da ex com amigas nas redes sociais. Ele não aceitava o fim do relacionamento, que durou oito anos e terminou em março. O caso aconteceu no bairro Cidade Dutra, na zona sul da capital. A reportagem tenta contato com a defesa do indiciado.

Inicialmente, ao ser preso em flagrante, o caso foi registrado como homicídio e violência doméstica, mas a tipificação do crime foi alterada com a conclusão do inquérito.

O vicaricídio ocorre quando um agressor assassina os filhos, parentes ou pessoas próximas para causar sofrimento e uma punição a uma mulher. A tipificação desse crime foi aprovada em março pelo Senado.

O crime é considerado hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão que pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle; contra criança ou adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência; e em descumprimento de medida protetiva de urgência.

A nova tipificação foi adicionada à Lei Maria da Penha, ao Código Penal e à Lei dos Crimes Hediondos.

Especialistas ouvidos pelo Estadão dizem que tornar o vicaricídio em um crime autônomo, punido com mais rigor, é reconhecer a dinâmica desse tipo de violência contra a mulher. Avaliam, porém, que há risco de que leis ditadas pelo clamor popular sejam apenas simbólicas. E que o ideal seria aplicar medidas mais efetivas de prevenção e proteção às possíveis vítimas (saiba mais abaixo) .

Procurado pela reportagem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário ainda não tem estatística sobre vicaricídio.