Vietnã propõe acabar com a pena de morte para tráfico e estupro de menores

O governo do Vietnã propôs abolir a pena de morte para seis delitos, incluindo tráfico de drogas e estupro de menores, como parte de uma revisão do código penal do país apresentada ao parlamento nesta quinta-feira (20), segundo a mídia estatal.

O ministro da Segurança Pública, Luong Tam Quang, disse à Assembleia Nacional que o projeto de código manteria a pena capital para apenas quatro crimes: traição, homicídio, terrorismo e produção ilegal de entorpecentes.

“A redução do escopo institucionaliza a política do Partido, alinha-se a tendências legislativas progressistas e fortalece a posição do Vietnã em cooperação judiciária penal, extradição e assistência jurídica mútua”, afirmou o Ministério em um comunicado no início desta semana.

A proposta segue emendas que entraram em vigor em julho de 2025, as quais eliminaram a pena de morte para oito delitos, incluindo peculato e atividades destinadas a derrubar o governo.

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Segundo o projeto de lei, outros delitos que deixariam de ser puníveis com a morte incluem tumultos, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, de acordo com o jornal online VnExpress.

Embora proponha uma redução no número de infrações puníveis com a morte, o projeto também introduziria disposições para penas mais severas.

As emendas permitiriam aos promotores considerar fatores agravantes para infratores que fogem e passam a ser alvo de mandados de captura, bem como para crimes cometidos contra o Estado, segundo o Ministério da Segurança Pública.

A organização Human Rights Watch manifestou preocupação com outras mudanças propostas que aumentariam as penas para atos considerados como “violação dos interesses do Estado” e “oposição ao Partido Comunista do Vietnã”.

“As leis penais do Vietnã precisam ser revisadas para proteger melhor os direitos das pessoas, e não para facilitar abusos ainda maiores por parte da polícia”, disse Elaine Pearson, diretora da organização para a Ásia.

Espera-se que a Assembleia Nacional debata o projeto nas próximas semanas antes de submetê-lo a votação na próxima sessão, que começa em outubro.

Se aprovado, o código penal revisado entraria em vigor em março de 2027, informou o jornal Tuoi Tre.

Dados sobre a pena capital são segredo de Estado no Vietnã , e não se sabe quantas pessoas estão atualmente no corredor da morte no país.

A injeção letal é o único método de execução após a abolição dos pelotões de fuzilamento em 2011.