Desafios da educação inclusiva – entrevista sobre o Dossiê Especial: Decreto 12.686/2025

Capa do Dossiê Especial: Decreto 12.686/2025 Segundo os dados mais recentes disponibilizados pelo IBGE (Censo 2022) , o Brasil possui mais de 14 milhões de pessoas com deficiência.

Segundo o Censo Escolar (dados de 2025), são cerca de 2,4 milhões de estudantes na educação especial, com também aproximadamente 95 mil matrículas no ensino superior.

Todos com acesso à estrutura adequada, com profissionais qualificados? Infelizmente, não.

Por isso, um estudo de grande fôlego sobre a Educação Especial Inclusiva é importante.

A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) e a Faculdade Apae Brasil – Dr.

Eduardo Barbosa uniram esforços e estão lançando, através da Revista Científica Educação e Evidência, o Dossiê Especial: Decreto 12.686/2025, que pode ser baixado aqui .

Para falar sobre o projeto, a coluna Voz da Inclusão entrevistou o Prof.

Dr.

Luiz Fernando Zuin , um dos integrantes do corpo editorial da revista e coordenador nacional de educação da Fenapaes .

1 – Qual a importância de um diagnóstico amplo sobre a Educação Especial Inclusiva? Um dos maiores desafios da educação inclusiva atual: transformar o direito legal à escola em uma inclusão que seja, com práticas baseada em evidências científicas, o que vemos hoje é uma “inclusão por matrícula”.

A lei garante o acesso, o que é um avanço histórico, mas a estrutura escolar que não acompanhou e carece de profissionais especializados e que atuam com base científica, na qual o estudante está fisicamente presente na sala comum, mas sem acesso efetivo ao currículo ou progressos mensuráveis.

Desta maneira, um diagnóstico amplo permite mapear não apenas as limitações individuais, mas também as barreiras ambientais, colaborando para uma tomada de decisão baseada em dados.

2- Os artigos partem do Decreto 12.686/2025, que normatiza a Educação Especial Inclusiva no Brasil.

Qual a importância dessa ferramenta legal? O decreto regulamenta a política de educação especial com fundamentação direta na LDB, na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), conferindo valor jurídico superior a simples portarias ou orientações ministeriais.