Governo estabelece limites e bancos para renegociação de dívidas rurais

O Ministério da Fazenda anunciou a definição de limites e instituições financeiras autorizadas para a renegociação de dívidas de produtores rurais.

A medida visa facilitar o acesso ao crédito e melhorar a situação financeira dos agricultores.

Instituições financeiras autorizadas A portaria permite que 10 instituições financeiras operem linhas de crédito com juros que variam de 5% a 12% ao ano.

As operações devem ser contratadas até 12 de novembro de 2026.

Taxas de juros por categoria Para a agricultura familiar, as taxas do PRONAF são: 5% ao ano na faixa 1 6% ao ano na faixa 2 Para a agricultura empresarial, as taxas do Pronamp são: 8% ao ano na faixa 1 9% ao ano na faixa 2 Para demais produtores, as taxas de composição de dívidas são: 11% ao ano na faixa 1 12% ao ano na faixa 2 Mecanismo de equalização de juros A equalização dos juros permitirá que o governo federal arque com a diferença entre o custo dos recursos para as instituições financeiras e os juros cobrados dos produtores.

Isso viabiliza taxas previamente definidas para as linhas de composição de dívidas.

Instituições financeiras participantes Os recursos estarão disponíveis em 10 instituições financeiras, incluindo: Banco DLL Banco do Brasil Banco da Amazônia BRB CicOB Sicred Credoamo Cressol Ban Pará Bançul Possíveis ajustes nas condições A Secretaria do Tesouro Nacional poderá reduzir os limites caso haja insuficiência de recursos orçamentários ou a necessidade de compensar despesas adicionais da União relacionadas ao crédito subvencionado.

Além disso, poderá suspender as contratações de novas operações equalizáveis e remanejar limites entre instituições financeiras.

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