Zanin nega liminar para instalar CPI do Banco Master

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou ontem uma liminar para obrigar o Senado a dar andamento ao requerimento de criação da CPI do Banco Master.

Zanin afirmou que não ficou comprovada omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na decisão, o magistrado registrou que o pedido liminar está "indefiro, por ora", "sem prejuízo de nova apreciação" após envio de informações adicionais à corte.

Ministro cita decisão anterior, em que pontuou que o autor da ação deve apresentar "prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública". "Amparado nessa compreensão, neguei seguimento ao MS 40.791/DF, impetrado contra o Presidente da Câmara dos Deputados, justamente pela ausência de elementos capazes de comprovar, de forma cabal, comportamento omissivo e injurídico", escreveu Zanin.

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Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acionou o STF contra a suposta falta de andamento da proposta de criação da CPI do Master, protocolada em 9 de março. Ele informou que o requerimento reuniu 41 assinaturas , acima do mínimo constitucional de 27.

Comissão pretendia investigar possíveis relações entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master. O pedido prevê prazo de funcionamento de 120 dias e limite de despesas de R$ 50 mil.

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