Zanin nega pedido de liminar para abrir CPI sobre ministros e caso Master

O ministro Cristiano Zanin , do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na terça-feira (22) um pedido de liminar do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar a presidência do Senado a abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a relação de ministros da Corte com Daniel Vorcaro , ex-dono do Banco Master .

Zanin entendeu que não há, neste momento, elementos suficientes que justifiquem uma intervenção urgente do STF para determinar a abertura da comissão.

Além disso, segundo o ministro, em mandados de segurança contra autoridades do Legislativo, é necessário apresentar provas “inequívocas” de que houve uma omissão inconstitucional, o que não ocorreu no pedido de Viana.

Leia mais Atlas: para 36%, gestão Lula foi principal responsável por disseminar bets Crise no STF leva cinco presos do caso Master a cobrar revisão de prisões Fachin aguarda Dino para dar andamento a casos envolvendo Moraes e Mendonça O ministro também afirmou que já houve um pedido de CPI relacionado ao Banco Master e considerou que o novo requerimento não apresenta um fato novo e independente, mas seria um desdobramento do pedido anterior.

“O recorte agora proposto, circunscrito às relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, parece constituir desdobramento daquele mesmo conjunto de fatos, e não fato novo.

A individualização de pessoas como alvo da apuração não parece suficiente, por si só, para conferir ao requerimento caráter inédito ou autônomo em relação ao pedido anterior”, afirmou.

Apesar de negar a liminar, Zanin decidiu manter o processo em andamento.

Ele determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seja notificado para prestar informações.

Depois, se quiser, a AGU (Advocacia-Geral da União) também poderá se manifestar em nome da União.

Em seguida, deve ser ouvida a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Só então o caso poderá ser levado a julgamento do colegiado.

Pedido de CPI Na ação apresentada ao STF, Vieira pediu que o tribunal obrigasse Alcolumbre a dar andamento ao pedido de abertura de uma CPI para investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

O senador também quer que a comissão apure se essas relações tiveram alguma influência na atuação dos dois ministros no STF.

Vieira afirmou que o pedido de CPI cumpriu todas as exigências da Constituição e recebeu 41 assinaturas, número suficiente para que fosse protocolada.