Meta chega a acordo e aceita pagar até US$ 17,1 bi para estados dos EUA por redes sociais viciantes

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A Meta chegou nesta quarta-feira (26) a um acordo histórico com 47 estados, o Distrito de Columbia e territórios dos Estados Unidos para pagar até US$ 17,1 bilhões (R$ 88 bilhões) em multas e promover grandes mudanças em seus produtos diante das acusações de que colocou crianças em risco com plataformas de redes sociais viciantes.

O acordo põe fim, na prática, a um julgamento federal emblemático no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, em Oakland, no qual Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey buscavam cerca de US$ 200 bilhões sob a acusação de que a Meta prejudicou crianças. Os estados apresentaram o acordo com a Meta na manhã de quarta-feira ao tribunal. A expectativa é que a juíza Yvonne Gonzalez Rogers aprove o trato.

A Meta ainda enfrenta diversas outras ações judiciais movidas por distritos escolares e indivíduos, algumas das quais deverão ir a julgamento nos próximos meses.

O acordo pode sinalizar um ponto de inflexão para o setor de redes sociais, que em grande parte escapou ao escrutínio regulatório pelos danos que seus produtos causaram a crianças. O valor está entre os mais altos já pagos por uma empresa de tecnologia a estados dos EUA.

Inicialmente, a Meta pagará cerca de US$ 12 bilhões (R$ 61,75 bilhões). Esse montante subirá para US$ 17,1 bilhões (R$ 88 bilhões) se Snap, TikTok e YouTube também fizerem acordos com os estados e aceitarem penalidades financeiras e mudanças em seus produtos.

"A Meta não faria um acordo se não percebesse que sua derrota é iminente e não se sentisse realmente exposta", afirmou Nora Freeman Engstrom, professora de Direito da Universidade Stanford.

O procurador-geral do Colorado, Phil Weiser, declarou que a concordância da empresa com a reparação financeira e as mudanças nos produtos "é muito significativa e vai muito além do que qualquer tribunal já determinou ou provavelmente determinaria".

"O foco deste caso era proteger nossas crianças: interromper notificações e alertas durante a noite e quando estão na escola, incentivá-las a fazer pausas nas redes sociais, protegê-las contra recursos nocivos, implementar tecnologia de verificação etária e muito mais", disse Weiser.

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O acordo também pode influenciar outras ações contra Meta, TikTok, YouTube e Snap, proprietária do Snapchat.