Mulher retorna de viagem e descobre que parte da nova varanda do vizinho ultrapassa a linha entre os terrenos, ela pede retirada da estrutura

Se parte da varanda invade o terreno vizinho, a solução depende da divisa, da extensão da obra e da boa-fé de quem construiu além do limite

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Encontrar uma varanda do vizinho avançando sobre a divisa depois de voltar de viagem pode iniciar uma discussão sobre direito de propriedade, limites do terreno e regularidade da construção. Antes de decidir se a estrutura deve ser retirada, é necessário confirmar tecnicamente onde passa a linha divisória e qual parte da obra efetivamente ultrapassou o limite entre os imóveis.

O proprietário possui liberdade para construir dentro do próprio imóvel, mas essa faculdade encontra limites nos direitos dos vizinhos e nas normas administrativas. Se pilares, laje ou outra parte da construção ocuparem área pertencente ao terreno ao lado, a situação pode ser tratada como invasão decorrente de uma obra realizada parcialmente em solo próprio.

Há ainda regras específicas para varandas, terraços e aberturas próximas ao imóvel vizinho. Por isso, uma análise completa deve verificar tanto a posição física da construção quanto os recuos exigidos. Alguns elementos ajudam a esclarecer a situação:

A retirada pode ser discutida quando uma construção ultrapassa os limites da propriedade, mas a consequência não é automaticamente igual em todos os casos. O Código Civil diferencia situações conforme a dimensão da área invadida, o valor da construção e a existência de boa-fé ou má-fé de quem realizou a obra.

Se ficar comprovado que o construtor sabia que estava avançando sobre terreno alheio, essa circunstância ganha especial importância. Em determinadas hipóteses de invasão feita de má-fé, a legislação prevê demolição da parte construída e pagamento de perdas e danos. Já situações envolvendo erro e boa-fé possuem regras próprias e podem resultar em solução diferente.

A ausência da proprietária durante a construção não concede ao vizinho autorização para ultrapassar a divisa. Também é diferente de uma situação em que o dono do terreno acompanha uma obra, percebe claramente a ocupação e permanece sem qualquer impugnação. Por isso, demonstrar que a varanda foi construída enquanto a família estava fora pode ajudar a reconstruir quando o avanço ocorreu e quando ele foi descoberto.

É importante identificar exatamente qual componente cruza a linha divisória. Um pilar implantado dentro do lote vizinho, por exemplo, apresenta uma situação física diferente de um beiral ou uma projeção suspensa que ultrapassa o plano vertical da divisa. Recuos, projeções, abertura de vistas e normas municipais de construção também podem interferir na avaliação.

Uma medição feita somente com trena pode não resolver divergências de centímetros. Quando existe conflito entre os proprietários, um levantamento técnico consegue comparar as medidas reais com os documentos do imóvel. Entre os pontos que merecem atenção estão:

O Código Civil estabelece restrições para a construção de varanda, terraço, eirado e determinadas janelas próximos ao terreno vizinho, prevendo como regra distância mínima de um metro e meio.