Tributação das altas rendas e Simples Nacional: a nova regra se aplica a todos?

O aumento da carga tributária já se tornou uma preocupação recorrente para o contribuinte brasileiro. Desta vez, um dos grupos diretamente afetados é formado pelos sócios de empresas que auferem rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.

A chamada tributação das altas rendas tem gerado bastante discussão. Mas uma pergunta ainda permanece: as novas regras se aplicam indistintamente a todos os contribuintes?

A nova legislação estabeleceu, em linhas gerais, duas regras relevantes para a tributação dos lucros e dividendos:

a retenção pela empresa de 10% sobre distribuições de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês; e

a instituição de uma tributação mínima para pessoas físicas que aufiram rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.